2024.1 Sucessões 02/04/24

Nos casos de herança jacente, quem assume a administração dos bens deixados pelo falecido?

• O testamenteiro nomeado no testamento do falecido.

• O cônjuge sobrevivente, se houver, caso não renuncie à herança.

• Um Curador.

• O inventariante nomeado pelos herdeiros.

Quando ocorre a declaração de herança vacante?

• Quando os herdeiros não se manifestam dentro do prazo legal.

• Quando não há herdeiros conhecidos ou testamentários.

• Quando um herdeiro renuncia à herança.

• Quando há disputa judicial entre os herdeiros.

Quem tem a responsabilidade de promover a arrecadação dos bens da herança vacante?

• O inventariante nomeado pelos herdeiros.

• O curador nomeado pelo juiz.

• O cônjuge sobrevivente, se houver, caso não renuncie à herança.

• O testamenteiro nomeado no testamento do falecido.

Em relação à herança vacante, como são destinados os bens arrecadados?

• São destinados ao Município ou União (eventualmente Distrito Federal).

• São destinados aos herdeiros legítimos.

• São destinados ao cônjuge sobrevivente.

• São destinados ao Ministério Público.

Quais medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público em relação à herança vacante?

• Transferência dos bens para o Estado sem qualquer procedimento adicional.

• Distribuição dos bens entre instituições de caridade.

• Venda imediata dos bens para fins de arrecadação.

• Adoção das medidas necessárias para a nomeação de curador e fiscalização da administração dos bens e busca por herdeiros.

Qual a principal diferença entre herança jacente e herança vacante?

• Na herança jacente, não há herdeiros conhecidos, enquanto na herança vacante, os herdeiros renunciaram à herança.

• Na herança jacente, podem existir herdeiros conhecidos, mas ainda não habilitados, enquanto na herança vacante, não há herdeiros conhecidos.

• Na herança jacente, os bens são arrecadados pelo Estado, enquanto na herança vacante, os bens são distribuídos entre os herdeiros do cônjuge.

• Na herança jacente, a herança é declarada vacante após 1 ano, enquanto na herança vacante, a herança é declarada jacente após 5 anos.