Questões sobre Herança Jacente e Petição de Herança

Quando a herança é considerada jacente?

• Quando há herdeiros, mas eles renunciam à herança.

• Quando o falecido não deixou testamento nem herdeiros conhecidos.

• Quando o inventário é extrajudicial.

• Quando há herdeiros, mas a partilha não foi realizada.

Quem é responsável pela administração da herança jacente até sua destinação final?

• Os herdeiros necessários.

• O Ministério Público.

• O administrador judicial nomeado pelo juiz.

• O Estado, automaticamente.

Se não forem encontrados herdeiros legítimos ou testamentários, a quem a herança jacente é destinada?

• Aos credores do falecido.

• Ao Estado.

• Aos vizinhos do falecido.

• Ao testamenteiro.

Qual é o prazo para que possíveis herdeiros se manifestem antes da herança jacente ser declarada vacante?

• 6 meses

• 1 ano

• 5 anos

• 10 anos

O que é a petição de herança?

• A solicitação de abertura de inventário.

• A ação movida pelo herdeiro para reivindicar seu direito à herança.

• O pedido de renúncia da herança.

• O requerimento do testamenteiro para ser nomeado inventariante.

Qual o prazo prescricional para a ação de petição de herança?

• 5 anos

• 10 anos

• 20 anos

• Não há prazo prescricional

Quem pode ajuizar a petição de herança?

• Apenas herdeiros testamentários.

• Qualquer pessoa que tenha interesse na herança.

• Apenas herdeiros legítimos que tenham sido preteridos na sucessão.

• Qualquer herdeiro legítimo ou testamentário que não tenha sido incluído na sucessão.

A petição de herança pode ser proposta mesmo após a partilha dos bens?

• Não, pois a partilha é irreversível.

• Sim, desde que dentro do prazo prescricional.

• Apenas se for comprovado erro material na partilha.

• Somente se todos os herdeiros concordarem.

Pode o herdeiro recusar apenas parte da sua herança?

• Sim

• Não

A Ação Declaratória de Indignidade é:

• Uma ação penal contra crimes praticados pelos herdeiros ou legatários

• Uma manifestação de vontade, registrada em cartório

• Um processo de Administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.

• Um processo de conhecimento, de rito ordinário, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.