Principios Legais Base aplicáveis à Distribuição

Delitos Econômicos podem-se dividir em 3 tipologias:

• 1. Falsificação de dinheiro

  • Lavagem de dinheiro

  • Fraude

• Furto

  Assalto

  Extorsão

• • extorsão mediante sequestro de dinheiro mediante violação do direito autoral.

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Os crimes contra a saúde pública – que emergem ao lado do crime previsto na parte especial do Código Penal, quando está em causa particular ou especificamente a vida, a saúde e a integridade física dos lesados - visam proteger, igualmente, os ----------------- de condutas que colocam em crise a sua proteção da confiança nas relações negociais

(a)  

Temos dois tipos de contraordenações mais conhecidas, quais são

• • Coimas

• • Coimas

  • Sanções acessórias

• • Sanções acessórias

• Nenhuma resposta anterior

Direitos do consumidor

O consumidor tem direito:

a) ------------- dos bens e serviços;

(a)  

O consumidor tem direito:

• À proteção da saúde e da segurança física;

• À formação e à educação para o consumo;

• À informação para o consumo;

• Todas as respostas anteriores

Um bem não é conforme com o contrato quando:

• For conforme com a descrição que dele é feita ou não possua as qualidades apresentadas pelo vendedor.

• Não for conforme com a descrição que dele é feita ou não possua as qualidades apresentadas pelo vendedor, através de uma amostra ou modelo

• Não for conforme com a descrição que dele é feita

• Não for conforme através de uma amostra ou modelo

Direito de informação

 

Informação em geral - Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais desenvolver ações e adotar medidas tendentes à informação em geral do consumidor. Verdadeiro ou Falsa esta afirmação

• Verdadeira

• Falsa

Os cheques são um instrumento de pagamento em suporte papel que permite aos titulares de contas de depósito movimentarem fundos que se encontrem imediatamente disponíveis.

• Falso

• Verdadeiro

Nos pagamentos por cheque existem, nomeadamente, os seguintes intervenientes:

• Sacador – a pessoa que passa o cheque

• Sacado – o banco que emite o cheque

• Beneficiário – a pessoa que recebe o cheque e que beneficiará do valor inscrito no cheque

• Todas as respostas anteriores

Todos os cheques fornecidos pelos bancos portugueses aos seus clientes são normalizados, ou seja, têm idêntica apresentação, formato e texto obrigatório. Verdadeiro ou Falso esta afirmação

• Verdadeiro

• Falso