Quizz NLCC 14.1333/2021

Verdadeiro ou Falso: A Lei nº 14.133/21 permite a contratação direta de artistas consagrados pela crítica e opinião pública.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

Feedback: A lei prevê a inexigibilidade de licitação para artistas consagrados, permitindo a contratação direta.

Qual modalidade de licitação não é incluída na Lei nº 14.133/21?

• Pregão

• Concorrência

• Menor preço

• Diálogo competitivo

Answer explanation

• Feedback: Menor preço é um critério de julgamento, não uma modalidade de licitação.

Microempresas precisam comprovar regularidade fiscal apenas na assinatura do contrato.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

A lei faculta a apresentação de regularidade fiscal no momento da assinatura do contrato para microempresas.

Em que situação é dispensável a licitação para contratação de remanescente de obra?

• Convocação dos demais licitantes

• Dispensa de licitação

• Inexigibilidade de licitação

• Todas as anteriores

Answer explanation

A lei permite a dispensa de licitação para contratação de remanescentes sob certas condições.

A lei 14.133/2021 exige seguimento da ordem de classificação na contratação de remanescentes.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

Verdadeiro, pois a contratação de remanescentes deve respeitar a ordem de classificação da licitação anterior.

Quais são casos de licitação dispensável, exceto:

• Guerra ou grave perturbação da ordem

• Contratação de serviços com organizações sociais

• Falta de interessados na licitação anterior

• Aquisição de materiais de produtor exclusivo

Answer explanation

Este é um caso de inexigibilidade, não de dispensa.

Inexigibilidade de licitação ocorre quando ...

• há transparência no processo de licitação.

• há competição acirrada.

• há várias opções de fornecedores.

• há inviabilidade de competição.

Answer explanation

Inexigibilidade é aplicada quando não é possível estabelecer um processo competitivo.

O que representa o ato convocatório da licitação?

• Edital

• Projeto Básico

• Termo de Referência

• Planilha Orçamentária

Answer explanation

O edital é o documento que estabelece as regras do procedimento licitatório.

O edital de licitação é mantido em segredo até a conclusão do processo.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

O edital é publicado e mantido de forma acessível para garantir a transparência do processo.

Qual fase da licitação inicia com a publicação do edital?

• Fase interna

• Fase de habilitação

• Fase recursal

• Fase externa

Answer explanation

A fase externa inicia com a publicação do edital para garantir transparência e participação pública.