As receitas do setor público são classificadas em duas categorias econômicas: as Receitas Correntes e as Receitas de Capital. As Receitas Correntes correspondem a:

receitas de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, tributária e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.

recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender receitas classificáveis em Receitas de Capital, e ainda o superávit do Orçamento Corrente.

O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) de forma concomitante à ocorrência da arrecadação da receita orçamentária, considerando a natureza da informação patrimonial, tem o seguinte lançamento típico:

D 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa e C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA)

D 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa e C 6.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada

D 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber e C 3.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA)

D 2.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA) e C 4.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada

D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA) e C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

Uma entidade não pagou o IPTU no prazo de vencimento, gerando inscrição do débito na dívida ativa do município. Assinale a opção que indica o lançamento feito no momento em que o município recebeu o valor da dívida ativa.

D - Receita a realizar; C- Receita Realizada

D - Disponibilidades; C - Receita.

D - Disponibilidades; C - Receita realizada

D - IPTU a pagar; C - Disponibilidades

D - Despesa; C - Disponibilidade

No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor

da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.

do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.

da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.

da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial dimi- nutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.

dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.

A tabela a seguir representa o balancete de verificação que dará origem ao balanço patrimonial de um ente público. Caso a legislação de determinado estado estabeleça que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, o reconhecimento do direito a receber relativo a esse imposto deverá ser registrado na contabilidade desse ente federado

no dia 1.º de janeiro, dia do fato gerador estabelecido em sua legislação.

no momento em que houver a previsão da arrecadação dessa receita em sua lei orçamentária anual (LOA).

no momento da arrecadação desse imposto, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

no momento do recolhimento desse imposto, quando houver a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro do estado.

depois de efetuadas as transferências legais e voluntárias devidas pelo referido estado.

No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000. IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.A respeito das informações de fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira que devem ser consideradas na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) do setor público, assinale a opção correta.

Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade

Quando houver informações de fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira, a DFC deve ser elaborada pelo método indireto.

Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda de apresentação da entidade.

Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras devem ser incluídos nos fluxos de caixa.

Para fins de padronização e consolidação das contas públicas, os efeitos das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa devem ser classificados no fluxo das atividades operacionais.

Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.O contrato de limpeza e conservação do prédio onde funciona um ente público com uma empresa especializada, no valor mensal de R$ 32.000, se encerrou em 30/11/20X7; o pagamento, conforme contrato, ocorria até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação do serviço. Diante da necessidade de manutenção do serviço, considerado essencial, o ordenador de despesas do referido ente autorizou a manutenção ininterrupta do serviço, mesmo tendo sido firmado o novo contrato somente em 1.º/2/20X8. As notas fiscais do período até 30/10/20X7 foram devidamente atestadas e pagas, e o empenho referente ao mês de novembro de 20X7 estava pendente, aguardando o envio da nota fiscal correspondente.Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em 5/1/20X8, caso seja enviada a nota fiscal referente ao mês de novembro de 20X7, pode ser feito o empenho, a liquidação e o pagamento, a título de despesas de exercícios anteriores

Em 5/2/20X8, pode ser feito o pagamento referente a 3 meses de serviço, caso haja o ateste das notas fiscais de dezembro de 20X7 e de janeiro de 20X8, a título de despesas de exercícios anteriores.

Em 5/12/20X7, caso seja enviada a nota fiscal referente ao mês de novembro de 20X7, pode ser feito o empenho, a liquidação e o pagamento, a título de despesas de exercícios anteriores.

Em 5/11/20X7, deve ser feito o empenho e a liquidação referentes ao mês de novembro, registrando-se a despesa do exercício, e o pagamento deve aguardar apenas o envio da nota fiscal.

Em 5/3/20X8, pode ser feito o pagamento referente a quatro meses, se houver o ateste das notas fiscais de novembro e dezembro de 20X7, a título de despesas de exercícios anteriores, e de janeiro e fevereiro de 20X8, a título de despesas do exercício.

A tabela a seguir mostra a movimentação hipotética da União, em R$ milhões, no exercício de 20X9; o mobiliário pago no exercício foi adquirido e entregue em 20X8. Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e pagos 50% da despesa de capital. No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), constam os registros contábeis e as atividades relacionadas com o processamento da execução orçamentária da União. No âmbito do SIAFI, no momento em que um órgão federal paga a um fornecedor, deve-se registrar, no valor correspondente ao da operação,

uma nota de movimentação de crédito.

A tabela a seguir mostra a movimentação hipotética da União, em R$ milhões, no exercício de 20X9; o mobiliário pago no exercício foi adquirido e entregue em 20X8. Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e pagos 50% da despesa de capital. Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.

A movimentação orçamentária entre órgãos de diferentes ministérios, ligados ao SIAFI, é realizada por meio do destaque externo.

A abertura de conta-corrente por uma unidade gestora sediada em uma capital brasileira, em regra, não fere o princípio da unidade de caixa, desde que seja feita no Banco do Brasil S.A.

No pagamento de despesas relacionadas a pessoal (remuneração de servidores públicos), deve-se utilizar a ordem bancária de faturas.

A movimentação de recursos financeiros dos órgãos e das entidades ligadas ao SIAFI deve ser realizada na conta de cada órgão e depois unificada na conta única do Tesouro Nacional.

Uma unidade gestora está apta a realizar pagamentos por meio de ordem bancária, desde que haja o limite orçamentário de saque.