LEI Nº14.582, REDENOMINA A CARREIRA GUARDA PENITENCIÁRIA

Qual é o nome da carreira que foi redenominada para Segurança Penitenciária?

• Guarda Penitenciária

• Agente Penitenciário

• Carreira Penitenciária

• Atividades de Apoio Administrativo

Answer explanation

The correct name that was redenominated to Segurança Penitenciária is Guarda Penitenciária.

Qual é a tabela vencimental para a carreira Segurança Penitenciária?

• Anexo I

• Anexo II

• Anexo III

• Anexo IV

Answer explanation

A tabela vencimental para a carreira Segurança Penitenciária está no Anexo III.

Qual é o regime de plantão dos servidores da carreira de Segurança Penitenciária?

• 12 x 36 horas

• 12 x 24 horas

• 24 x 48 horas

• 8 x 16 horas

Answer explanation

O regime de plantão dos servidores da carreira de Segurança Penitenciária é de 12 x 36 horas, onde trabalham 12 horas seguidas e folgam 36 horas.

Qual é a porcentagem da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) devida aos servidores da carreira de Segurança Penitenciária?

• 30%

• 20%

• 40%

• 50%

Answer explanation

A porcentagem da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) devida aos servidores da carreira de Segurança Penitenciária é de 40%.

O adicional por trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho seja executado entre que horários?

• 20h às 4h

• 21h às 5h

• 22h às 6h

• 23h às 7h

Answer explanation

O adicional por trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho seja executado entre 21h às 5h, conforme estabelecido.

Qual gratificação é incompatível com a percepção das gratificações previstas na Lei?

• Gratificação de Atividades Especiais e de Risco

• Gratificação por Adicional de Tempo de Serviço

• Gratificação Especial de Localização Carcerária

• Gratificação pela execução de trabalho em condições especiais

Answer explanation

The Gratificação Especial de Localização Carcerária is incompatible with the gratifications specified in the Law.

Qual é o valor do abono concedido aos Agentes Penitenciários a partir de 1º de setembro de 2008?

• Anexo I

• Anexo II

• Anexo III

• Anexo IV

Answer explanation

O valor do abono concedido aos Agentes Penitenciários a partir de 1º de setembro de 2008 está descrito no Anexo IV.

Qual é a carga horária semanal dos servidores da carreira de Segurança Penitenciária quando em regime de plantão?

• 44 horas

• 40 horas

• 52 horas

• 48 horas

Answer explanation

The carga horária semanal dos servidores da carreira de Segurança Penitenciária em regime de plantão é de 48 horas.

Qual é o acréscimo do adicional por trabalho noturno sobre o valor da hora diurna?

• 30%

• 25%

• 20%

• 15%

Answer explanation

O acréscimo do adicional por trabalho noturno sobre o valor da hora diurna é de 25%, conforme indicado na resposta correta.

Qual gratificação será incorporada aos proventos de aposentadoria dos servidores que contribuíram por pelo menos 60 meses para o Sistema Único de Previdência?

• Gratificação pela execução de trabalho em condições especiais

• Gratificação Especial de Localização Carcerária

• Gratificação por Adicional de Tempo de Serviço

• Gratificação de Atividades Especiais e de Risco

Answer explanation

A Gratificação de Atividades Especiais e de Risco será incorporada aos proventos de aposentadoria dos servidores que contribuíram por pelo menos 60 meses para o Sistema Único de Previdência.