Exercícios ECA

Qual é o número da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente?

• Lei N° 8.069

• Lei N° 9.069

• Lei N° 7.069

• Lei N° 6.069

Em que data foi promulgada a Lei N° 8.069?

• 13 de julho de 1990

• 13 de junho de 1990

• 13 de agosto de 1990

• 13 de setembro de 1990

O que a Lei N° 8.069 dispõe sobre?

• Proteção integral à criança e ao adolescente

• Proteção integral ao idoso

• Proteção integral ao trabalhador

• Proteção integral ao meio ambiente

O que não deve faltar à criança e ao adolescente, segundo a Lei N° 8.069?

• Necessidades essenciais

• Educação superior

• Atividades recreativas

• Viagens internacionais

De acordo com o Art. 2º, até que idade uma pessoa é considerada criança?

• Até 10 anos incompletos

• Até 12 anos incompletos

• Até 14 anos incompletos

• Até 16 anos incompletos

De acordo com o Art. 2º, até que idade uma pessoa é considerada adolescente?

• Até 15 anos incompletos

• Até 16 anos incompletos

• Até 17 anos incompletos

• Até 18 anos incompletos

O Parágrafo único menciona que, em casos expressos em lei, o Estatuto se aplica excepcionalmente a pessoas de qual faixa etária?

• Entre 16 e 18 anos

• Entre 18 e 20 anos

• Entre 18 e 21 anos

• Entre 20 e 22 anos

De acordo com o Art. 3º, quais direitos as crianças e adolescentes gozam?

• Direitos fundamentais inerentes à pessoa humana

• Direitos de propriedade

• Direitos de voto

• Direitos de trabalho

O que deve ser assegurado às crianças e adolescentes para facilitar seu desenvolvimento?

• Oportunidades e facilidades

• Dinheiro e bens materiais

• Viagens e lazer

• Educação superior

Quais são os tipos de desenvolvimento mencionados no Art. 3º?

• Físico, mental, moral, espiritual e social

• Físico, econômico, político e social

• Mental, econômico, espiritual e político

• Moral, espiritual, econômico e físico