GCE Aula 1

A teoria segundo a qual os tributos seriam, sem exceção, ou impostos ou taxas, é chamada de

• Bipartite ou Dicotômica

• Tripartite ou Tricotômica

• Teoria da Dualidade Conceitual

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sem afetação específica da arrecadação é:

• imposto

• taxa

• contribuição especial

• contribuição de melhoria

O tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é

• Imposto

• Contribuição de Melhoria

• Taxa

• Contribuição Especial

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, é

• Taxa

• Imposto

• Contribuição de Melhoria

Modernamente, vigora a teoria pentapartite, que reconhece como sendo 5 as espécies de tributos no Brasil

• Certo

• Errado

O empréstimo compulsório, por precisar ser devolvido ao contribuinte, não pode ser considerado tributo

• Certo

• Errado

A contribuição especial se caracteriza pelo fato gerador desvinculado de atividade estatal e pela:

• Desafetação do produto da arrecadação

• Afetação do produto da arrecadação a finalidade específica

A lei que insitui a contribuição especial deve respeitar a afetação constitucional, sob pena de inconstitucionalidade

• Certo

• Errado

Se a lei prever afetação distinta para a contribuição, estar-se-á criando nova contribuição (desde que prevista também pela constituição).

• Certo

• Errado

Segundo o entendimento do STF, a desvinculação de receitas da União (DRU) transforma as contribuições sociais em impostos parciais

• Certo

• Errado