Hermenêutica jurídica

"Os estudos hermenêuticos operam através de uma estrutura racional linear, em que um paradigma venha a ser substituído por outro, tornando-se obsoleto, pois, nesse caso, a racionalidade opera no nível do círculo da compreensão."

O enunciado acima está CERTO ou ERRADO?

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Os estudos hermenêuticos NÃO operam através de uma estrutura racional linear.

Qual conceito importante é discutido pela doutrina jurídica a partir da Constituição/88 e remete à possibilidade de intervenção, cada vez maior, do Poder Judiciário, na busca da efetivação dos direitos fundamentais, notadamente os sociais, no que se recorre à prestação jurisdicional do Estado, quando os demais Poderes desse mesmo Estado, principalmente o Executivo, ou foi omisso, ou agrediu tais direitos, ou uma expectativa de efetivação desses direitos.

• Decisionismo

• Aplicatio das normas

• Ativismo jurídico

• Protagonismo judicial

Answer explanation

O enunciado demonstra a explicação sobre o que é PROTAGONISMO JUDICIAL.

Segundo Ayres Britto, onde se encontram as respostas para o tratamento jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo?

• Nos tratados internacionais

• Nos princípios epocais

• Na Constituição

• No Código Civil

Answer explanation

Ayres Britto, como relator da ADI nº 4.277, afirma em seu voto, que é na Constituição que se encontram as respostas para essa questão.

Qual é o princípio mencionado no Art. 3º, IV da Constituição que veda qualquer preconceito?

• Princípio da igualdade

• Princípio da dignidade da pessoa humana

• Princípio da harmonia dos poderes

• Princípio da integração do direito

Answer explanation

O citado dispositivo dispõe que:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

(...)

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que legitimaria o Judiciário a suprir lacunas no ordenamento jurídico, segundo o texto apresentado pelo grupo?

• A disparidade entre normas jurídicas e fatos sociais

• A falta de normas jurídicas

• A intervenção das forças sociais

• A omissão do Executivo

Answer explanation

Os autores do texto concluem que:

"Em suma, os votos tratam da disparidade entre normas jurídicas, mesmo ao considerarem as normas constitucionais, e fatos sociais, o que legitimaria o Judiciário a suprir essa lacuna no ordenamento, para não deixar a descoberto certas demandas sociais, para não relegar os indivíduos enquadrados em tais casos, a uma espécie de limbo jurídico, sem qualquer proteção do Estado."