Processo Tributário

Qual é a melhor definição de tributo ?

• Uma prestação coactiva sem finalidades financeiras.

• Uma prestação voluntária com finalidades financeiras.

• Uma prestação voluntária sem finalidades financeiras.

• Uma prestação coactiva com finalidades financeiras.

O que é destacado como uma característica marcante dos sistemas tributários atuais?

• A prática exclusiva de atos administrativos.

• A prática de atos por entidades não administrativas e privadas.

• A prática de atos apenas por entidades administrativas.

• A prática de atos apenas por entidades privadas.

Qual é a importância da autonomização dos atos tributários?

• Permite a prática de atos inúteis e supérfluos.

• Permite a prática de atos de forma faseada e concatenal.

• Permite a prática de atos que não possuem relação de causalidade.

• Permite a prática de atos sem conexão entre si.

O que é considerado como um ato tributário?

• Um ato da Administração tributária, produtor de efeitos jurídicos.

• Um ato da Administração tributária, produtor de normas.

• Um ato da Administração tributária, produtor de contratos.

• Um ato da Administração tributária, produtor de decisões judiciais.

Qual é a definição de Direito tributário adjectivo apresentada no texto?

• Aplicação das normas tributárias aos casos em concreto.

• Revisão das normas tributárias em matéria tributária.

• Criação das normas tributárias em matéria tributária.

• Interpretação das normas tributárias em matéria tributária.

O que é destacado como uma característica da actividade administrativa tributária?

• A prática de actos sem conexão entre si.

• A prática de actos sem relação de causalidade.

• A prática de actos com economia procedimental.

• A prática de actos sem autonomia relativa.

Qual é a importância da denominação correta dos Tribunais?

• Permite a atuação em litígios de impostos específicos.

• Permite a atuação em litígios de taxas específicas.

• Permite a atuação em todos os litígios tributários.

• Permite a atuação apenas em conflitos de impostos.

O que é considerado como uma prestação coactiva de tributo?

• Uma prestação coactiva com finalidades financeiras.

• Uma prestação coactiva sem finalidades financeiras.

• Uma prestação voluntária sem finalidades financeiras.

• Uma prestação voluntária com finalidades financeiras.

Qual é a definição de acto tributário em sentido restrito?

• Avaliação prévia

• Liquidação

• Inspeção tributária

• Reconhecimento de benefícios fiscais

Qual é a finalidade da jurisdição tributária de acordo com a melhor doutrina?

• Proteger posições jurídicas subjectivas dos contribuintes

• Defender valores objetivos

• Ambas as opções

• Nenhuma das opções