
Processo Tributário
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João Delgado
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16 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a melhor definição de tributo ?
Uma prestação coactiva sem finalidades financeiras.
Uma prestação voluntária com finalidades financeiras.
Uma prestação voluntária sem finalidades financeiras.
Uma prestação coactiva com finalidades financeiras.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que é destacado como uma característica marcante dos sistemas tributários atuais?
A prática exclusiva de atos administrativos.
A prática de atos por entidades não administrativas e privadas.
A prática de atos apenas por entidades administrativas.
A prática de atos apenas por entidades privadas.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a importância da autonomização dos atos tributários?
Permite a prática de atos inúteis e supérfluos.
Permite a prática de atos de forma faseada e concatenal.
Permite a prática de atos que não possuem relação de causalidade.
Permite a prática de atos sem conexão entre si.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que é considerado como um ato tributário?
Um ato da Administração tributária, produtor de efeitos jurídicos.
Um ato da Administração tributária, produtor de normas.
Um ato da Administração tributária, produtor de contratos.
Um ato da Administração tributária, produtor de decisões judiciais.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a definição de Direito tributário adjectivo apresentada no texto?
Aplicação das normas tributárias aos casos em concreto.
Revisão das normas tributárias em matéria tributária.
Criação das normas tributárias em matéria tributária.
Interpretação das normas tributárias em matéria tributária.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que é destacado como uma característica da actividade administrativa tributária?
A prática de actos sem conexão entre si.
A prática de actos sem relação de causalidade.
A prática de actos com economia procedimental.
A prática de actos sem autonomia relativa.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a importância da denominação correta dos Tribunais?
Permite a atuação em litígios de impostos específicos.
Permite a atuação em litígios de taxas específicas.
Permite a atuação em todos os litígios tributários.
Permite a atuação apenas em conflitos de impostos.
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