CFS - DPPM - Uni 1a

(Preencha com V ou F) Com relação a sua origem histórica, o Direito Penal Militar, em que pese a influência dos movimentos condicionantes do Direito Penal comum, desenvolve-se paralelamente e ganha notoriedade com o início da atividade bélica.

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(Preencha com V ou F) Com relação a sua origem histórica, além de Roma, há evidências de que outras civilizações da Antiguidade (Índia, Pérsia, Atenas, Macedônia e Cartago) “conheciam a existência de certos delitos militares, e seus agentes eram julgados pelos próprios militares".

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(Preencha com V ou F) O primeiro Código Penal Militar Brasileiro surgiu em 1763 com Conde de Lippe.

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(Preencha com V ou F) Critério Rationi Legis busca proteger determinados bens juridicamente relevantes. Será delito militar aquele cujo cerne principal da infração seja matéria própria da caserna, ligada à vida militar.

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(Preencha com V ou F) Pelo Critério Rationi Temporis a definição de crime militar depende do tempo em que o crime é cometido

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(Preencha com V ou F) Critério Rationi Materiae dispõe que crime militar é aquele delineado como tal pela lei penal militar. Consagra o princípio da legalidade (não há crime sem lei anterior que o defina).

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(Preencha com V ou F) O Critério Rationi Legis é o adotado pelo nosso Sistema Jurídico.

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(Preencha com V ou F) Há em nossa Constituição um dispositivo expresso de que compete especificamente à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei.

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(Preencha com V ou F) Crimes Impropriamente Militares: Crimes que, embora previstos no código penal militar, podem ser cometidos por civis.

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(Preencha com V ou F) Crimes Propriamente Militares: crimes previstos somente no código penal militar e que só podem ser cometidos por militares, pois consistem em violação de deveres que lhes são próprios.

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