LEI DA APRENDIZAGEM 10.097/00

O que a Lei nº 10.097/2000 estabelece sobre a aprendizagem no Brasil?

• Definir a obrigatoriedade de contratação de estagiários.

• Estabelecer a contratação de aprendizes entre 14 e 24 anos.

• Proíbe a contratação de menores de 16 anos em qualquer função.

• Permitir apenas o aprendizado técnico nas escolas regulares.

Quem pode ser contratado como aprendiz, segundo a Lei nº 10.097/2000?

• Jovens entre 14 e 24 anos que estejam matriculados e frequentando cursos de aprendizagem.

• Apenas maiores de 18 anos sem necessidade de escolaridade.

• Qualquer pessoa que esteja em busca do primeiro emprego.

• Apenas jovens com ensino médio completo.

Qual a carga horária máxima permitida para aprendizes, conforme Lei nº 10.097/2000?

• 8 horas diárias em qualquer circunstância.

• 6 horas diárias se não houver horário escolar.

• 4 horas diárias em empresas de pequeno porte.

• 10 horas diárias, incluindo fins de semana.

Quais empresas são obrigadas a contratar aprendizes de acordo com a Lei nº 10.097/2000?

• Empresas que tenham pelo menos 50 funcionários.

• Apenas grandes corporações.

• Todas as empresas de médio e grande porte.

• Apenas empresas do setor industrial.

O que caracteriza o contrato de aprendizagem?

• É um contrato de trabalho temporário sem vínculo empregatício.

• É um contrato por tempo indeterminado.

• É um contrato onde o jovem não tem direito a salário.

• É um contrato especial com prazo determinado, com foco na formação técnico-profissional.

Qual é a duração máxima do contrato de aprendizagem, de acordo com a Lei nº 10.097/2000?

• Até 6 meses.

• No máximo 2 anos.

• Até 5 anos.

• No mínimo 3 anos.

Quais direitos trabalhistas são garantidos aos aprendizes pela Lei nº 10.097/2000?

• O aprendiz tem direito ao 13º salário e FGTS.

• O aprendiz não tem direito a férias.

• O aprendiz não tem direito a remunerar.

• O aprendiz tem apenas direitos previdenciários.

Como é calculado o salário do aprendiz?

• Baseada no salário mínimo por hora.

• Depende exclusivamente da decisão da empresa.

• É igual ao salário de um funcionário efetivo.

• Depende da idade do aprendiz.

Qual é a função principal da Lei nº 10.097/2000?

• Facilitar a entrada de menores de 14 anos no mercado de trabalho.

• Regular o trabalho de menores de idade sem escolarização.

• Promover a formação técnico-profissional de jovens.

• Permitir a contratação de jovens sem vínculos legais.

Qual é a cota mínima de contratação de aprendizes que as empresas devem cumprir?

• Entre 5% e 15% do total de funcionários.

• Até 20% dos funcionários.

• Não há cota mínima exigida.

• Apenas empresas com mais de 500 funcionários deverão contratar.