CFP 2024 - aula 3

(Preencha com V ou F) É correto afirmar que o Código Penal Militar é dividido em apenas duas partes.

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(Preencha com V ou F) Para que uma conduta gere responsabilidade penal militar a seu autor, o fato deve ser típico, ilícito e culpável.

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(Preencha com V ou F) Dentro do estudo dos elementos estruturais do delito, a ilicitude ou antijuridicidade de um fato (fato ilicito) se caracteriza quando ele se enquadra nas situações previstas nos artigos 9º e 10 do Código Penal Militar (CPM).

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(Preencha com V ou F) Conforme visto, dentro do estudo dos elementos estruturais do delito, é correto afirmar que exclui-se a culpabilidade nos casos de inimputabilidade e inexigibilidade de conduta diversa.

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(Preencha com V ou F) Conforme visto em aula e descrito no cardeno de estudos da disciplina, crime é fato típico, ilícito e culpável.

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(Preencha com V ou F) O Código Penal Militar não prevê expressamente os princípios da anterioridade e da legalidade, sendo esses aplicados por meio de uma interpretação extensiva, em razão da omissão do próprio texto, com base na Lei Penal comum.

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(Preencha com V ou F) Com relação alei penal militar no tempo, a extra-atividade da lei penal militar divide-se em retroatividade, a lei penal militar revogada poderá ser aplicada, desde que benéfica ao Acusado, e ultra-tividade, a nova lei penal militar poderá ser aplicada aos fatos criminosos anteriores a sua vigência, desde que benéfica ao Acusado.

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(Preencha com V ou F) No DPM a teoria para definir o lugar do crime no que se refere aos crimes por omissão é a da atividade.

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(Preencha com V ou F) No DPM a teoria para definir o tempo do crime é a mista ou da ubiquidade.

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(Preencha com V ou F) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

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