Quizz Recurso de Revista PP

Sobre o Recurso de Revista, assinale a alternativa correta:

• É um recurso de fundamentação livre, prescinde de prequestionamento e de dialeticidade.

• É um recurso de fundamentação vinculada, admite prequestionamento ficto e deve ser observada a dialeticidade.

• É um recurso de fundamentação livre, devolutividade restrita e exige que a causa tenha transcendência.

• É um recurso de fundamentação vinculada, exige prequestionamento numérico e demonstração de transcendência

Sobre a análise de fatos e provas pelo TST, responda:

• O TST não pode analisar fatos e provas, nos termos da súmula 126 do TST.

• O TST pode examinar o conteúdo de um documento ou depoimento de testemunha transcrito no acórdão regional.

• O TST não pode examinar fato incontroverso (cotejo da inicial e da defesa) se não tiver sido prequestionado.

• Se a questão fática foi objeto do ED e o TRT se manteve silente, pode se considerar o prequestionamento ficto, autorizando a análise da questão pelo TST.

Sobre a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, responda:

• É possível alegar NPJ por omissão do acórdão recorrida de questão fática ou jurídica.

• Não é necessário transcrever o acórdão de RO para demonstrar a NPJ.

• Para demonstrar a NPJ, o recorrente deve indicar violação ao art, 93, IX (...) e transcrever o trecho do acórdão de RO, o trecho do ED e o trecho do acórdão de ED.

• Se a questão fática estiver delineada no voto vencido, há necessidade de arguir a NPJ.

Sobre o cabimento do RR, assinale as duas respostas corretas.

• Cabe RR de acórdão do TRT que julga ação rescisória.

• Cabe RR de acórdão do TRT que nega provimento a AI interposto para destrancar o RO.

• Cabe RR de acórdão do TRT que nega provimento a Agravo Interno interposto para destrancar RO.

• Cabe RR de acórdão de turma do TRT que não conhece do recurso ordinário por ausência de preparo.

Marque a opção verdadeira:

• Cabe RR de decisão interlocutória quando o acórdão contrariar jurisprudência pacífica das turmas do TRT.

• Não cabe RR para indicar divergência jurisprudencial com relação a interpretação de lei estadual.

• Negativa de prestação jurisdicional, segundo a jurisprudência do TST, caracteriza transcendência social.

• O voto vencido não pode ser utilizado para fins de prequestionamento.