DPPM CFS Uni 2 A

(Preencha com V ou F) A Justiça Militar integra o Poder Judiciário na condição de uma justiça especial. Ainda, pode-se afirmar que há duas esferas da Justiça Militar: Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual.

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(Preencha com V ou F) No âmbito federal, os militares das Forças Armadas são julgados pelos órgãos previstos do art. 122 ao 124 da CF, já no âmbito estadual temos uma configuração diversa, prevista no art 125, que foi alterado pela Emenda Constitucional Nº 45/2004.

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(Preencha com V ou F) É correto afirmar que a Justiça Militar Federal processa e julga os crimes militares definidos em lei, praticados por civis contra militares.

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(Preencha com V ou F) Na Justiça Militar Federal é representada em 2ª Instância pela Auditoria de Justiça Militar.

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(Preencha com V ou F) O STM é composto quantos ministros vitalícios que são nomeado pelo Presidente da República?

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(Preencha com V ou F) Sabendo que cabe a Justiça Militar Estadual processar e julgar os crimes militares na esfera estadual, pode-se afirmar que os civis respondem perante a Justiça Militar Estadual no tocante aos crimes militares.

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(Preencha com V ou F) Em Santa Catarina, o 1º grau de jurisdição (ou 1ª instância) é representado pela VARA CRIMINAL MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL.

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(Preencha com V ou F) Concernente a Justiça Militar Estadual, a 2ª Instância é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado ou pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado para os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

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(Preencha com V ou F) Em Santa Catarina o 2º grau de jurisdição (ou 2ª instância) é representado pelo Tribunal de Justiça Militar de Santa Catarina, com sede na Capital do Estado.

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(Preencha com V ou F) O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA (CPJ) processa e julga oficiais.

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