Revisão A2 - Negócios

Manoela, 83 anos de idade, capaz e lúcida, adquiriu um vasto patrimônio em virtude do falecimento de seu marido, ocorrido no ano passado. Sem nenhuma experiência no mercado imobiliário, confiando em seu neto, adquiriu um terreno em sua cidade, pagando cinco vezes acima do preço real do bem. O imóvel era da propriedade da namorada do neto.

 

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.   

• O negócio jurídico é válido, pois Manoela é capaz e lúcida.

• O negócio jurídico é nulo, em virtude do dolo de terceiros.

• O negócio jurídico é anulável, pois o negócio jurídico descrito no enunciado é viciado devido à lesão.

• O negócio jurídico é nulo, pois o negócio jurídico realizado por Manoela foi simulado.

• O negócio jurídico é anulável, em virtude do erro essencial.

João, agricultor do sertão nordestino, era devedor de Carlos em virtude de contrato de compra e venda, estando o débito integralizado na quantia de R$ 60.000,00. Diante de algumas dificuldades financeiras provocadas pela seca prolongada na região, e do vencimento da referida dívida, ofertou ao seu credor João a proposta de adimplir a obrigação com a entrega de um veículo avaliado em R$ 58.000,00. A proposta foi aceita pelo credor e a obrigação extinta. Diante dos conceitos sobre formas especiais de pagamento, assinale a alternativa que defina a forma especial de pagamento utilizada por João no presente caso.

• Compensação

• Imputação do pagamento

• Dação em pagamento

• Novação

• Pagamento com sub-rogação

Maria, uma empresária de 45 anos, decidiu investir em ações de uma empresa de tecnologia após receber uma dica de um amigo próximo. No entanto, ela não sabia que o amigo tinha interesses financeiros na empresa. Após a compra, as ações desvalorizaram significativamente. Qual é a natureza do vício no negócio jurídico realizado por Maria?

• O negócio jurídico é válido, pois Maria tomou a decisão por conta própria.

• O negócio jurídico é anulável, em virtude do dolo de terceiros.

• O negócio jurídico é nulo, pois houve simulação.

• O negócio jurídico é anulável, devido à coação.

• O negócio jurídico é válido, pois não há vício aparente.

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, dá-se a novação quando:

• Na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

• Duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

• O credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

• Em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.

• Imputação em pagamento

• Dação em pagamento

• Confusão

• Consignação em pagamento

• Sub-rogação

Vanderley, popular Vavá, realizou contrato de doação de um imóvel, com a identificação da matrícula e endereço, para sua sobrinha Magda, estabelecendo a donatária deveria construir uma escola num terreno que havia sido doado pelo doador para o município em que residem. Procurado por Magda, identifique o instituto jurídico abordado na questão e seu efeito;

• Estamos diante de um encargo, devendo ser observado que, o não cumprimento acarretaria a revogação da doação.

• Estamos diante de um termo, devendo ser observado que, o não cumprimento acarretaria a revogação da doação.

• Vanderley não poderia estabelecer que Magda somente se tornaria titular do imóvel após o cumprimento do encargo.

• Somente terá eficácia o encargo estabelecido por Vanderley se o doador estabelecer um termo para o cumprimento do mesmo por Magda, que é a donatária

• Estamos diante de uma condição e Magda somente se tornará titular do direito sobre o imóvel doado no momento em que concluir a construção da escola.

Ana Júlia contratou um pacote de viagens em promoção, mas, ao tentar reservar as datas escolhidas, foi informada de que a oferta era limitada a determinados períodos, não sendo possível utilizá-la nas datas desejadas. Diante do caso, assinale a alternativa correta:

A oferta é nula, pois fere o princípio da transparência e lealdade contratual, devendo ser cancelada.

• Ana Júlia deve cumprir as restrições impostas, pois a empresa pode limitar a oferta conforme seu interesse.

• A empresa deve arcar com os custos adicionais para que Ana Júlia utilize o pacote na data desejada, pois a oferta não explicitava as limitações de datas, conforme art. 30 do CDC

• A oferta é nula, pois fere o princípio da transparência e lealdade contratual, devendo ser cancelada.

• A oferta é anulável, devendo Ana Júlia ser restituída dos valores pagos com correção monetária

• A oferta é válida e Ana Júlia deve arcar com os custos adicionais para utilizar o pacote na data desejada.

Carlos deve pagar R$10.000,00 a Paulo, mas, por desentendimento sobre o local do pagamento, Carlos não consegue realizar o depósito na conta indicada por Paulo. Diante disso, Carlos decide consignar o valor judicialmente. No entanto, Paulo se recusa a aceitar, alegando que o valor deveria ser pago diretamente em sua residência. Diante dessa situação, a consignação em pagamento:

• Não será aceita, pois o local correto é a residência de Paulo.

• Será aceita, pois Carlos cumpriu sua obrigação oferecendo o pagamento a Paulo, que se recusou a recebê-lo.

• Não será aceita, pois a consignação só é válida quando o credor está ausente.

• Será aceita apenas se Carlos oferecer o valor com juros e correção monetária.

• Não será aceita, pois o valor deveria ser pago por meio de penhora judicial.

Qual é o efeito jurídico de um contrato de doação com encargo, caso o donatário não cumpra com a obrigação estipulada?

• O encargo é convertido em obrigação de pagamento.

• O donatário perde o direito ao bem doado.

• A doação pode ser revogada pelo doador.

• A doação é automaticamente anulada.

Oridia, ao celebrar contrato de prestação de serviços com uma empresa de marketing, incluiu cláusula penal estipulando multa de 20% do valor total para qualquer das partes que desejasse rescindir o contrato antecipadamente. Após quatro meses, a empresa decide rescindir o contrato sem justificativa. Sobre a situação, assinale a alternativa correta:

• A cláusula penal é válida e a empresa deve pagar a multa estabelecida no contrato, pois a rescisão foi sem justa causa.

• A cláusula penal é nula, pois limita a liberdade de contratação.

• A cláusula penal é válida apenas se houver justificativa comprovada para a rescisão.

• A cláusula penal deve ser revista pelo Judiciário para verificar a proporcionalidade.

• A cláusula penal é ineficaz, pois a rescisão contratual foi imotivada.