NDS D.Adm Excludentes da Responsabilidade Civil do Estado

A culpa exclusiva da vítima, quando comprovada, exclui a responsabilidade civil do Estado, pois rompe o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano.

• Verdadeira

• Falsa

O caso fortuito ou força maior, por se tratar de evento imprevisível e inevitável, é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.

• Verdadeira

• Falsa

A teoria do risco administrativo é a regra no Brasil para a responsabilização do Estado, admitindo a existência de excludentes de responsabilidade.

• Verdadeira

• Falsa

Na teoria do risco administrativo, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, independentemente de culpa, mas a responsabilidade pode ser afastada se comprovada alguma excludente.

• Verdadeira

• Falsa

A culpa concorrente da vítima, embora não exclua a responsabilidade civil do Estado, atenua o valor da indenização a ser paga, na medida da culpa atribuída à vítima.

• Verdadeira

• Falsa

A teoria do risco integral, por sua vez, implica na responsabilização do Estado independentemente de qualquer excludente, mesmo em casos de culpa exclusiva da vítima ou força maior.

• Verdadeira

• Falsa

No Brasil, a teoria do risco integral é aplicada excepcionalmente em situações específicas, como danos nucleares e danos ambientais.

• Verdadeira

• Falsa

A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado.

• Verdadeira

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Answer explanation

A culpa concorrente atenua, mas não exclui a responsabilidade.

A culpa in vigilando, que consiste na falta de fiscalização adequada por parte do Estado, é considerada excludente de responsabilidade.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A culpa in vigilando não exclui a responsabilidade do Estado, podendo configurar conduta omissiva específica.

Na teoria do risco administrativo, o ônus da prova da culpa do agente público para afastar a responsabilidade do Estado cabe ao particular.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

O ônus da prova de excludentes de responsabilidade, como a culpa exclusiva da vítima, é do Estado.