Recuperação Sociologia 3º ano

O processo de criação de leis no Brasil começa com a proposição de um projeto de lei. Quem pode propor um projeto de lei no âmbito do Congresso Nacional?

• a) Apenas o Presidente da República.

• b) Apenas os Deputados Federais.

• c) Qualquer cidadão brasileiro com apoio popular.

• d) O Presidente da República, Deputados, Senadores e outros atores definidos pela Constituição.

• e) Apenas Senadores e Deputados Estaduais.

Qual é o papel das Assembleias Legislativas Estaduais dentro do sistema político brasileiro?

• a) Elaborar leis que valem em todo o território nacional.

• b) Promulgar e regulamentar leis federais.

• c) Fiscalizar e legislar sobre assuntos de interesse estadual.

• d) Coordenar eleições municipais.

• e) Julgar processos contra prefeitos municipais.

No Brasil, as eleições municipais elegem:

• a) Vereadores, deputados estaduais e prefeitos.

• b) Prefeitos, vereadores e senadores.

• c) Prefeitos e vereadores apenas.

• d) Governadores, prefeitos e vereadores.

• e) Apenas vereadores.

Explique o funcionamento do Congresso Nacional no processo de análise e aprovação de um projeto de lei ordinária. Considere as atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Como a população pode participar diretamente da criação de leis no Brasil? Cite exemplos de mecanismos de participação popular e explique como eles funcionam.

As Câmaras Municipais possuem como principal atribuição:

• a) Aprovar o orçamento municipal e fiscalizar o Executivo local.

• b) Legislar sobre temas estaduais.

• c) Aprovar leis federais de impacto regional.

• d) Organizar eleições regionais e nacionais.

• e) Coordenar as forças de segurança pública municipal.

No processo legislativo brasileiro, o veto presidencial a um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional:

• a) É definitivo e não pode ser questionado.

• b) Pode ser derrubado por maioria absoluta no Congresso Nacional.

• c) Pode ser ignorado pelo Senado Federal, mas não pela Câmara dos Deputados.

• d) É decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

• e) Só pode ser aplicado a projetos de lei complementares.

Qual a importância das eleições estaduais e municipais no fortalecimento da democracia brasileira? Explique como esses pleitos contribuem para o equilíbrio do sistema federativo.