Questionário Gestão de Dep. Pessoal

Nome do Aluno

1 - Considerando as normas estabelecidas na CLT, é correto afirmar que o contrato de trabalho individual é:

• Consensual, oneroso, comutativo e pessoal
• Considerado integralmente nulo se uma ou algumas de suas cláusulas contrariarem o ordenamento jurídico
• Não é necessariamente bilateral, podendo existir a participação de um terceiro nessa relação
• É um pacto solene, não podendo ser ajustado verbalmente

2- Em relação ao contrato por prazo determinado, leia as proposições abaixo e assinale a incorreta.

• A extensão dos efeitos produzidos pela interrupção ou suspensão do contrato de trabalho possui tratamento diverso quando o pacto laboral é estabelecido por prazo determinado
• A celebração de um segundo contrato a termo, em período inferior a seis meses do término do primeiro, não gera automaticamente alteração objetiva para contrato por prazo indeterminado, quando a extinção desse último contrato se justificar pela execução de serviços especializados.
• O contrato temporário pode ser renovado quantas vezes se fizer necessário ao bom andamento do serviço.
• A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à ocorrência de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a fixação de prazos, de atividades empresariais transitórias ou de necessidade de celebração de contrato de experiência

3 - Juarez, empregado da empresa Luz e Arte Ltda., sofreu uma queda em sua residência, durante o gozo de descanso semanal remunerado. Em decorrência do acidente, fraturou o tornozelo e precisou ficar afastado do trabalho por 28 dias. Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

• interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.
• interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
• suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
• suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

4 - Não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:

• licença da gestante
• ausência por motivo de doença até o 15º dia de afastamento
• Participar de curso ou Programa Profissional:
• greve, quando houver pagamento dos dias parados por decisão da Justiça do Trabalho ou acordo

5 - Não estão previstas na carteira de trabalho e previdência social anotações relacionadas a

• interrupções e suspensões no contrato de trabalho
• acidentes do trabalho.
• alterações no estado civil e referentes a dependentes.
• atos desabonadores à conduta do empregado.

6 - Com relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado é certo que

• A celebração de um contrato de trabalho por prazo determinado dependerá exclusivamente da vontade das partes
• A regra, no direito do trabalho, é a contratação por prazo determinado, facultando as partes transformarem o contrato de trabalho em prazo indeterminado.
• Não poderá, em qualquer hipótese, ser estipulado por mais de dois anos, permitindo-se apenas uma prorrogação dentro deste período
• Poderá ser prorrogado, até três vezes, para atender à demanda de trabalho, se houver autorização do respectivo sindicato

7 - Mariana e Tavares, noivos, marcaram casamento para o primeiro domingo do mês de dezembro de 2012. Mariana é advogada autônoma e Tavares é empregado da empresa “C”. Considerando que a empregadora de Tavares não irá conceder suas férias no mês de dezembro, a viagem de lua de mel dos noivos terá que ser curta, já que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, com o casamento, Tavares, poderá faltar, sem prejuízo de seu salário,

• Por até dois dias consecutivos, suspendendo-se o contrato de trabalho.
• por até cinco dias consecutivos, interrompendo-se o contrato de trabalho
• por até três dias consecutivos, interrompendo-se o contrato de trabalho.
• somente no dia posterior ao matrimônio, hipótese de suspensão de seu contrato de trabalho.

8 - No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

• É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas
• Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
• A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.
• O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

• três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
• duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal
• três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal
• duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.