Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• 13 de julho de 1990

• 20 de novembro de 1989

• 15 de agosto de 1988

• 10 de dezembro de 1991

Qual é a função do Conselho Tutelar segundo o ECA?

• Elaborar políticas públicas para crianças

• Fiscalizar escolas e creches

• Certificar se o Estatuto está sendo cumprido

• Administrar recursos financeiros para famílias

Qual lei aborda o dever do Estado em estabelecer políticas para a primeira infância?

• Lei da Escuta Especializada

• Lei Nacional da Adoção

• Lei Menino Bernardo

• Lei da Primeira Infância

O que estabelece a Lei Menino Bernardo?

• Direito de serem educados sem castigos físicos

• Direito à educação gratuita

• Direito à saúde pública

• Direito à alimentação adequada

Qual é a prioridade do acolhimento segundo o ECA?

• Adoção internacional

• Adoção por parentes próximos

• Acolhimento institucional

• Acolhimento em família acolhedora

O que é necessário para a perda do poder familiar segundo o ECA?

• Desemprego dos pais

• Falta de recursos materiais

• Motivo concreto que autorize a separação

• Mudança de cidade

Qual é a preferência do ECA em relação ao acolhimento?

• Adoção por instituições religiosas

• Adoção internacional

• Acolhimento institucional ao familiar

• Acolhimento familiar ao institucional

O que é um PIA segundo o ECA?

• Plano Individual de Atendimento

• Programa de Inclusão Acadêmica

• Plano de Intervenção Administrativa

• Projeto de Integração Assistencial

Quem pode ser padrinho ou madrinha segundo o ECA?

• Qualquer pessoa com mais de 21 anos

• Somente profissionais da área de educação

• Apenas parentes de primeiro grau

• Pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção

Qual é o objetivo do acolhimento institucional e familiar segundo o ECA?

• Apoio financeiro contínuo

• Reintegração familiar ou colocação em família substituta

• Adoção internacional

• Educação em tempo integral