DIREITO CIVIL - PARTE GERAL

Sobre a obrigatoriedade das leis, é correto afirmar que:

• A) A lei só obriga aqueles que assinam um contrato aceitando suas regras.

• B) A lei só é obrigatória após ser publicada no Diário Oficial e aceita pela maioria da população.

• C) A lei começa a vigorar na data de sua publicação e ninguém pode alegar desconhecimento para descumpri-la.

• D) A lei só obriga aqueles que possuem conhecimento jurídico.

O que acontece quando duas pessoas falecem no mesmo evento e não é possível saber quem morreu primeiro?

• A) A herança será destinada ao Estado, pois não há herdeiros vivos.

• B) A lei presume que faleceram ao mesmo tempo, e um não herda do outro.

• C) O mais jovem sempre será considerado sobrevivente e herdará os bens do mais velho.

• D) A sucessão será definida por acordo entre os familiares.

Qual das alternativas abaixo indica uma pessoa absolutamente incapaz?

• A) Uma pessoa com 25 anos, mas que, devido a problemas de saúde, tem dificuldades de expressar sua vontade.

• B) Um adolescente de 17 anos que assina um contrato de trabalho.

• C) Uma criança de 12 anos.

• D) Um idoso de 70 anos que deseja doar seus bens em vida.

Sobre a interpretação das leis, é correto afirmar que:

• A) O juiz pode decidir um caso apenas com base na sua própria opinião.

• B) Se a lei for omissa, o juiz deve aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

• C) A interpretação das leis deve sempre seguir a vontade popular.

• D) Caso uma norma seja confusa, ela deve ser ignorada até que o legislador a modifique.

João tem 17 anos e deseja comprar uma moto. Assinando sozinho o contrato de compra e venda, o negócio jurídico será:

• A) Válido, pois João já tem idade suficiente para contratar.

• B) Anulável, pois João tem capacidade relativa e precisa de assistência de seus responsáveis legais.

• C) Válido apenas se a moto custar menos de R$ 10.000,00.

• D) Válido, mas João só poderá pilotar a moto após completar 18 anos.