Bases Legais do SUS: Leis Orgânicas da Saúde

O objetivo da Lei Orgânica de Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990 é:

• Garantir a universalidade do acesso à saúde.

• Regular o sistema de saúde privado.

• Estabelecer normas para a vigilância sanitária.

• Promover a saúde apenas em áreas urbanas.

As bases jurídicas do SUS são constituídas por quais leis?

• Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990

• Lei nº 9.394/1996 e Lei nº 8.069/1990

• Lei nº 7.498/1986 e Lei nº 8.080/1990

• Lei nº 8.142/1990 e Lei nº 9.394/1996

O SUS foi criado no texto constitucional promulgado em qual data?

Quais são os maiores movimentos sanitários do País?

• Movimento Sanitarista Brasileiro e Reforma Sanitária

• Movimento da Independência e Revolução Industrial

• Movimento Modernista e Semana de Arte Moderna

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Diretas Já

A Constituição Federal declara que o direito à saúde é:

• um direito fundamental de todos os cidadãos e dever do Estado.

• um privilégio para aqueles que podem pagar.

• uma responsabilidade exclusiva do setor privado.

• um benefício opcional oferecido pelo governo.

Qual é o objetivo da Lei Orgânica da Saúde segundo o texto?

• Garantir o acesso universal à saúde.

• Regular o funcionamento dos hospitais.

• Estabelecer normas para a saúde privada.

• Promover a saúde pública e prevenir doenças.

De acordo com a lei, qual é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde relacionado aos fatores condicionantes e determinantes da saúde?

• Promover a saúde e a qualidade de vida

• Aumentar a arrecadação de impostos

• Privatizar o sistema de saúde

• Reduzir o número de hospitais

Qual é o objetivo do Sistema Único de Saúde em relação à formulação de política de saúde nos campos econômico e social?

• Promover a privatização dos serviços de saúde.

• Garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.

• Reduzir os investimentos em saúde pública.

• Centralizar a gestão dos serviços de saúde.

O Sistema Único de Saúde assiste as pessoas por intermédio de ações de:

• Promoção da saúde

• Proteção da saúde

• Recuperação da saúde

• Todas as anteriores

O que é promoção da saúde conforme apresentado no diagrama?

• Um processo de capacitação das pessoas para aumentar o controle sobre sua saúde e melhorá-la.

• Um método de tratamento de doenças crônicas.

• Uma técnica de diagnóstico precoce de doenças.

• Uma abordagem para a cura rápida de doenças.