2ª Série Filosofia AC1: Cap. 1 e 2 - 1º BIM

A moralidade, Bentham exortava, não é uma questão de agradar a Deus, muito menos de fidelidade a regras abstratas. A moralidade é a tentativa de criar a maior quantidade de felicidade possível neste mundo. Ao decidir o que fazer, deveríamos, portanto, perguntar qual curso de conduta promoveria a maior quantidade de felicidade para todos aqueles que serão afetados.

(RACHELS, J. Os elementos da filosofia moral. Barueri-SP: Manole, 2006)

Os parâmetros da ação indicados no texto estão em conformidade com uma:

• fundamentação científica de viés positivista.

• convenção social de orientação normativa.

• transgressão comportamental religiosa.

• racionalidade de caráter pragmático.

• inclinação de natureza passional.

O utilitarismo é uma teoria moral que procura oferecer uma forma de diferenciar ações corretas e incorretas. Qual das alternativas abaixo define melhor o princípio básico do utilitarismo?

• Uma ação moralmente correta é aquela que está de acordo com a regra “não faça aos outros aquilo que não gostaria que fizessem para ti”.

• Uma ação moralmente correta é aquela que produz o maior saldo positivo de prazer ou bem-estar para todos os afetados pela ação, considerados imparcialmente.

• Uma ação moralmente correta é aquela que está de acordo com o dever moral.

• Uma ação moralmente correta é aquela que gera mais felicidade para o agente.

• Uma ação moralmente correta é aquela em que a pessoa age com honestidade.

O edifício é circular. Os apartamentos dos prisioneiros ocupam a circunferência. Você pode chamá-los, se quiser, de celas. O apartamento do inspetor ocupa o centro; você pode chamá-lo, se quiser, de alojamento do inspetor. A moral reformada; a saúde preservada; a indústria revigorada; a instrução difundida; os encargos públicos aliviados; a economia assentada, como deve ser, sobre uma rocha; o nó górdio da Lei sobre os Pobres não cortado, mas desfeito — tudo por uma simples ideia de arquitetura!

BENTHAM, J. O panóptico. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.

Essa é a proposta de um sistema conhecido como panóptico, um modelo que mostra o poder da disciplina nas sociedades contemporâneas, exercido preferencialmente por mecanismos:

• 
  religiosos, que se constituem como um olho divino controlador que tudo vê.

• ideológicos, que estabelecem limites pela alienação, impedindo a visão da dominação sofrida.

• 
  repressivos, que perpetuam as relações de dominação entre os homens por meio da tortura física.

• sutis, que adestram os corpos no espaço-tempo por meio do olhar como instrumento de controle.

• 
  consensuais, que pactuam acordos com base na compreensão dos benefícios gerais de se ter as próprias ações controladas.

Dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei. [...] devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. São Paulo:
Abril Cultural, 1974. p. 208-209.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a teoria kantiana do dever, assinale a alternativa correta.

• A máxima de uma ação moral universalizável pode ter como fundamento os efeitos da ação, sendo considerada moralmente boa uma ação cujos efeitos causam o bem.

• A obrigação incondicional que a lei moral impõe advém do reconhecimento da possibilidade de universalização das máximas da ação.

• A mentira pode, em certas circunstâncias, ser legitimada moralmente quando dela resulta uma ação benéfica ou impede o prejuízo a outrem.

• A máxima incondicional de uma ação moral pode ter como fundamento a experiência, pois os costumes fornecem elementos suficientes para ela.

• O imperativo categórico, princípio dos imperativos do dever, escolhe, dentre os estímulos fornecidos à vontade, o que lhe é mais adequado.

Podemos dizer que o objetivo de Kant, ao escrever a Crítica da Razão Prática, era demonstrar que a lei moral provém da ideia de liberdade, por isso a razão pura é também prática no sentido de que a ideia racional de liberdade determina por si mesma a vida moral e com isso demonstra sua própria liberdade.

De acordo com trecho acima, conclui-se que, para Kant, o agir moral deve fundar-se:

• na noção de felicidade.

• nos ditames da razão.

• nas sensações físicas.

• na natureza humana.

A pergunta fundamental da ética para Kant é: O que devo fazer? No livro A crítica da razão prática, Kant escreveu: “Faça de tal modo que a sua vontade possa valer sempre e ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal”. Ou seja, para Kant, as normas morais devem, obrigatoriamente,

• reconhecer a capacidade de cada indivíduo criar os seus próprios valores.

• ajustar-se de maneira precisa aos condicionamentos de um determinado momento histórico.

• aceitar as imposições das condições naturais dos homens.

• auxiliar cada indivíduo a alcançar plenamente a felicidade.

• aplicar-se às vontades de todos os seres racionais.

A minha liberdade exterior (jurídica) deve antes explicar-se assim: é a faculdade de não obedecer a quaisquer leis externas senão enquanto lhes pude dar o meu consentimento.

(Immanuel Kant. A paz perpétua: um projeto filosófico, 2008.)

De acordo com Immanuel Kant, a liberdade:

• é a capacidade de fazer tudo o que se queira sem causar injustiça a ninguém.

• é a ausência de constrangimentos legais que impeçam o gozo dos bens privados.

• é fundamentalmente a liberdade religiosa a ser garantida aos cidadãos.

• está na autonomia do indivíduo que participa do ordenamento legal da sociedade.

• está na essência da política a ser realizada no Estado totalitário.

Os princípios práticos se dividem em dois grandes grupos, que Kant chama, respectivamente, de ‘máximas’ e ‘imperativos’. [...] Os imperativos são os princípios práticos objetivos, isto é, válidos para todos. Os imperativos são “mandamentos” ou “deveres”, ou seja, regras que expressam uma necessidade objetiva da ação, o que significa que, “se a razão determinasse completamente a vontade, a ação ocorreria segundo tal regra” ao passo que a intervenção de fatores emocionais e empíricos podem desviar esta vontade.

REALE,G., DARIO, A. História da Filosofia, vol. II. São Paulo: Paulus, 1990, p. 903 (adaptado)

Para Kant, é correto afirmar que os imperativos:

• são subjetivos e, dessa forma, não podem ser princípios universais.

• devem determinar a razão, pois são princípios válidos para todos.

• determinam a vontade, sem que as emoções interfiram.

• sendo “máximas”, não expressam a necessidade objetiva da ação.

Na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant apresenta uma formulação do imperativo categórico: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”. (KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1980. p. 129)]

Em relação ao pensamento de Kant, é CORRETO afirmar.

• O propósito do imperativo categórico é o de permitir que o indivíduo decida suas ações sem que tenha que se preocupar com os demais.

• O imperativo categórico tem por objetivo desfazer o conflito entre a providência divina, relacionada à cidade de Deus, e o espaço terreno.

• O imperativo categórico vincula a conduta moral a uma norma universal.

• Para Kant, não é possível que o indivíduo constitua um fim em si mesmo. Por isso mesmo, ele precisa espelhar-se na ação dos demais para a sua ação.

• O imperativo categórico corresponde à condição do estado de natureza, que é anterior à instituição do Estado civil.

Segundo Kant, o princípio supremo da doutrina dos costumes é: “aja segundo uma máxima que possa valer ao mesmo tempo como lei universal – cada máxima que não se qualifica a isso é contrária à moral”.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. MARTINS, C. A. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora da Universidade São Francisco, 2013. p. 31.

A fórmula acima é denominada por Kant como imperativo categórico, diz-se que ela exige que

• nossas ações devem ser pela vontade.

• nossas ações sejam sempre por dever.

• as inclinações devem orientar a moral.

• agir conforme o dever é a lei universal.