Quiz sobre Administração Pública

Sobre os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta:

• A desconcentração ocorre quando há a delegação de competências a uma entidade da administração indireta.

• A descentralização administrativa sempre ocorre por meio de delegação de serviços públicos a empresas privadas.

• A administração direta é composta por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• A centralização ocorre quando o próprio ente político executa diretamente a atividade administrativa.

As autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são classificadas como entidades:

• Da administração direta.

• Da administração descentralizada.

• Da administração centralizada.

• Privadas.

Qual das alternativas abaixo NÃO é uma nova modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021?

• Diálogo competitivo.

• Tomada de preços.

• Pregão.

• Concorrência.

No que se refere às fases do processo licitatório na Lei nº 14.133/2021, qual é a primeira etapa obrigatória?

• Seleção do fornecedor.

• Apresentação de propostas.

• Fase de planejamento.

• Julgamento das propostas.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade administrativa:

• A omissão de prestação de contas por parte de um agente público.

• O atraso injustificado no atendimento de um pedido de informação.

• O descumprimento de horário de expediente por um servidor.

• A nomeação de servidores comissionados por meio de concurso público.

Qual das condutas abaixo caracteriza improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?

• Concessão irregular de benefícios fiscais.

• Recebimento de vantagem econômica indevida.

• Deixar de prestar contas ao erário.

• Conceder aposentadoria sem requisitos legais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos para os entes públicos. Qual dos seguintes gastos tem um limite específico previsto na LRF?

• Educação.

• Saúde.

• Pessoal.

• Investimentos em infraestrutura.

De acordo com a LRF, qual princípio deve ser observado na gestão fiscal?

• Sigilo das contas públicas.

• Equilíbrio entre receitas e despesas.

• Sigilo na arrecadação tributária.

• Supremacia do interesse privado.

Qual dos princípios abaixo é essencial no processo administrativo federal?

• Livre convencimento do administrador.

• Sigilo absoluto nos processos administrativos.

• Contraditório e ampla defesa.

• Aplicação irrestrita do princípio da supremacia do interesse privado.

Segundo a Lei nº 9.784/1999, o prazo máximo para a administração pública decidir um processo administrativo, salvo disposição legal específica, é de:

• 30 dias.

• 45 dias.

• 60 dias.

• 90 dias.