Quiz Covenants

O que são Covenants?

• Garantias jurídicas típicas do direito das obrigações

• Cláusulas que impõem obrigações, restrições ou proibições ao devedor

• Acordos entre credor e mutuário oponíveis a terceiros

• Cláusulas que beneficiam exclusivamente o devedor

Qual destas opções não é uma função dos covenants?

• Monitorizar e controlar a situação financeira do devedor

• Limitar a atuação da administração/ gerência da sociedade

• Garantir a independência total do devedor

• Permitir a intervenção antecipada do credor em caso de dificuldade financeira

A cláusula pari passu permite ao devedor negociar livremente melhores condições, como por exemplo taxa de juro, com outros devedores?

• Verdadeiro

• Falso

O incurrence covenant exige que a empresa devedora mantenha um determinado ratio financeiro

• Verdadeiro

• Falso

Podem os credores controladores ser responsabilizados pelos danos provocados no exercício do step in rights?

• Sim

• Não

• Depende da doutrina

Em que situação ou situações pode o credor ser considerado administrador de facto?

• Quando faz parte do conselho de administração

• Quando exerce funções típicas de administração de forma contínua e significativa

• Quando financia mais de 50% das operações da empresa

• Quando possui autonomia decisória, condicionando a gestão da sociedade

O que são step in rights?

• Obrigação da empresa de vender ativos para pagar a dívida

• O mecanismo que proíbe o credor de intervir na administração

• A possibilidade do credor assumir temporariamente a gestão da sociedade

Que modalidades de covenants conheces?

Como é que os covenants ajudam a mitigar os custos de agência de dívida?

• Permitindo aos acionistas tomar decisões sem restrições

• Restringindo os comportamentos de risco da administração

• Eliminando completamente o risco para os credores

• Permitindo que os credores atuem sem qualquer limitação legal

No ordenamento jurídico português os covenants são considerados:

• Lícitos

• Ilícitos