MEDIAÇÃO REVISÃO

Dentre os requisitos abaixo qual é aquela que é utilizado, apenas, para o mediador judicial?

• ser capaz

• ter realizado curso de qualificação

• ser graduado há, pelo menos, 2 anos em qualquer nível superior

• ser imparcial

Dentre as alternativas abaixo, qual aquela que se trata de métodos heterocompositivos de resolução de conflitos?

• Mediação

• Conciliação

• Negociação

• Arbitragem

Quanto a homologação de acordo por meio de Mediação, julgue os itens e marque a assertiva correta.

• A homologação de um acordo obtido por mediação pode ser realizada exclusivamente pelo Poder Judiciário

• A homologação de um acordo obtido por mediação é necessária para dar força de título executivo judicial.

• A homologação de um acordo obtido por mediação só é válida se envolver obrigatoriamente um mediador judicial

• A homologação de um acordo obtido por mediação é opcional e não interfere em sua validade como título executivo extrajudicial.

Analise as etapas da declaração de abertura em uma mediação e julgue a assertiva correta.

• A declaração de abertura é uma formalidade dispensável que não afeta o processo

• Essa etapa inicial estabelece regras claras e acolhe as partes, criando um ambiente favorável ao diálogo.

• A declaração de abertura deve conter obrigatoriamente uma proposta de solução apresentada pelo mediador.

• É a última etapa da mediação, na qual as partes avaliam se o mediador foi eficiente.

Compare as características do mediador judicial e do mediador extrajudicial e julgue qual assertiva está correta.

• O mediador judicial atua exclusivamente em processos judiciais, enquanto o extrajudicial atua fora deles

• O mediador extrajudicial tem menos exigências legais e não precisa de formação específica

• O mediador judicial tem liberdade total para conduzir as partes ao acordo.

• Obrigatoriamente o mediador judicial atua em processos judiciais e deve ser servidor público.

Quanto as princípios da mediação, julgue qual princípio corresponde ao seu conceito.

• Confidencialidade: Significa que as informações compartilhadas na mediação podem ser divulgadas livremente por qualquer das partes envolvidas.

• Imparcialidade: Refere-se ao dever do mediador de adotar uma postura neutra, favorecendo uma das partes caso haja maior benefício.

• Voluntariedade: Representa a obrigatoriedade da presença de ambas as partes na mediação, mesmo contra sua vontade, quando intimadas

• Autonomia da Vontade: Refere-se ao direito das partes de decidir sobre o conteúdo do acordo, dentro dos limites legais e sem interferência externa.

No que diz respeito aos princípios que regem a mediação, analise a seguinte situação: Duas partes optaram por resolver um conflito por meio da mediação. Durante o processo, uma delas, sentindo-se pressionada, desistiu da negociação. Com base nesse cenário, qual princípio foi potencialmente violado?

• Confidencialidade, pois a desistência de uma das partes compromete a proteção das informações do processo

• Voluntariedade, pois as partes devem participar de forma livre e sem imposições externas.

• Autonomia da Vontade, pois a desistência demonstra que não havia liberdade para decidir

• Imparcialidade, pois o mediador não conseguiu evitar a desistência de uma das partes.

Sobre os requisitos para atuar como mediador judicial, analise a seguinte situação: Um profissional formado há 3 anos em um curso superior reconhecido pelo MEC e que concluiu o curso de capacitação de mediador judicial deseja atuar nesta função. Considerando as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele está apto para tal?

• Sim, pois o curso superior e a capacitação são os únicos requisitos necessários

• Não, pois, além da capacitação, é exigido que o profissional seja servidor público.

• Sim, desde que também tenha participado de 120 horas de curso, conforme as diretrizes do CNJ.

• Não, pois é obrigatória a atuação prévia em processos extrajudiciais antes de assumir como mediador judicial.

Com base nos requisitos para mediadores extrajudiciais, avalie o cenário abaixo: Uma pessoa sem formação em curso superior deseja atuar como mediadora extrajudicial em conflitos empresariais. Ela possui ampla experiência na área e conhecimento técnico relevante. Segundo a legislação brasileira, essa pessoa pode exercer a função?

• Sim, porque a formação superior não é obrigatória para mediadores extrajudiciais, desde que possuam conhecimento técnico e experiência prática.

• Não, porque o requisito de formação superior é indispensável para qualquer tipo de mediação.

• Sim, desde que ela se registre como mediadora no Poder Judiciário.

• Não, porque a mediação extrajudicial só pode ser conduzida por profissionais com formação em Direito.

Durante a declaração de abertura em uma mediação, o mediador deve:

• Explicar o papel dele no processo, incluindo a possibilidade de decidir o conflito em casos de impasse

• Definir claramente quais serão as sanções aplicáveis caso as partes não cumpram o acordo

• Esclarecer os princípios da mediação, como confidencialidade, imparcialidade e voluntariedade, e orientar as partes sobre suas responsabilidades

• Explicar exclusivamente os objetivos legais do acordo, sem abordar aspectos comportamentais ou éticos.