Penal IV (11 a 20)

11. Sobre a reincidência criminal, é correto afirmar que:

• A) Apenas ocorre quando há condenação anterior com pena privativa de liberdade.

• B) Pode influenciar na dosimetria da pena em uma nova condenação.

• C) Não tem impacto no regime inicial de cumprimento da pena.

• D) Ocorre mesmo sem trânsito em julgado da condenação anterior.

12. No sistema penal brasileiro, o princípio da insignificância pode ser aplicado quando:

• A) O bem jurídico tutelado sofrer dano irreparável.

• B) O crime causar prejuízo moral relevante à vítima.

• C) O dano for mínimo e não afetar significativamente o bem jurídico protegido.

• D) O autor do crime for reincidente.

13. O crime de tortura é caracterizado por:

• A) Causar sofrimento físico ou mental apenas para obtenção de confissão.

• B) Abranger maus-tratos de qualquer natureza, mesmo sem sofrimento intenso.

• C) Envolver violência para obtenção de vantagem pessoal ilícita.

• D) Ser considerado crime hediondo e inafiançável.

14. O concurso material de crimes ocorre quando:

• A) O agente pratica dois ou mais crimes, resultando em penas somadas.

• B) O agente comete vários delitos, mas recebe pena única.

• C) O juiz aplica apenas a pena do crime mais grave.

• D) Nenhuma das alternativas

15. Sobre o erro de tipo, é correto afirmar que:

• A) Ocorre quando o agente desconhece a ilicitude do fato.
  

• B) Sempre exclui a ilicitude do crime.
  

• C) Pode excluir o dolo e, em alguns casos, até a culpa.
  

• Todas as alternativas

16. A legítima defesa pode ser reconhecida quando:

• A) O agente reage contra qualquer tipo de provocação.

• B) A agressão sofrida for injusta, atual ou iminente.

• C) O bem jurídico defendido for exclusivamente patrimonial.

• B) A agressão sofrida for injusta é iminente.

17. O princípio da legalidade no Direito Penal estabelece que:

• A) Nenhuma pena será aplicada sem a devida fundamentação do juiz.

• B) Nenhum crime será punido sem que haja previsão legal anterior.

• C) O juiz pode interpretar a lei penal de forma livre para punir melhor o criminoso.

• D) Os costumes podem ser usados para criar novos crimes.

18. No crime de omissão de socorro, é correto afirmar que:

• A) Somente se configura se houver morte da vítima.

• B) Pode ser cometido apenas por profissionais da saúde.

• C) Omissão dolosa e culposa são penalizadas da mesma forma.

• D) O agente responde pelo crime mesmo que outra pessoa preste socorro.

19. Sobre o princípio da individualização da pena, é correto afirmar que:

• A) Ele garante que todos os réus de um mesmo crime recebam a mesma pena.

• B) Permite que o juiz fixe a pena de acordo com as características do caso concreto.

• C) Obriga o juiz a seguir penas fixas sem variações.

• D) Impede que penas alternativas sejam aplicadas.

20. A delação premiada pode resultar:

• A) Na exclusão da punibilidade do delator em qualquer caso.

• B) Na redução da pena do colaborador, conforme o benefício legal previsto.

• C) Na obrigação do delator de cumprir a pena integralmente em regime fechado.

• D) Apenas em benefícios para réus primários.