Direito do Trabalho - JA

Qual é o principal objetivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

• Regular a concorrência entre empresas

• Proteger os direitos dos empregadores

• Estabelecer normas para a proteção dos trabalhadores

• Promover a livre negociação entre patrões e empregados

O que caracteriza um contrato de trabalho?

• A prestação de serviços de forma eventual

• A prestação de serviços de forma subordinada e não eventual

• A prestação de serviços de forma autônoma

• A prestação de serviços de forma voluntária

Qual é a carga horária máxima semanal prevista na CLT para um trabalhador?

• 30 horas

• 40 horas

• 44 horas

• 48 horas

O que significa o termo "rescisão contratual" no Direito do Trabalho?

• A promoção de um empregado

• A transferência de um empregado para outra filial

• O término do contrato de trabalho

• A suspensão temporária do contrato de trabalho

Qual é o direito garantido ao trabalhador (contrato indeterminado) em caso de demissão sem justa causa?

• Aviso prévio

• Férias proporcionais

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Todas as alternativas anteriores

O que é considerado como "trabalho noturno" segundo a CLT?

• Trabalho realizado entre 18h e 6h

• Trabalho realizado entre 20h e 4h

• Trabalho realizado entre 22h e 5h

• Trabalho realizado entre 23h e 7h

Qual é o período de descanso semanal remunerado garantido pela CLT?

• 12 horas consecutivas

• 24 horas consecutivas

• 36 horas consecutivas

• 48 horas consecutivas

O que é o "salário mínimo" no contexto do Direito do Trabalho?

• O menor valor que pode ser pago por hora trabalhada

• O menor valor que pode ser pago por mês de trabalho

• O menor valor que pode ser pago por semana de trabalho

• O menor valor que pode ser pago por dia de trabalho

Qual é a função do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)?

• Garantir um fundo de emergência para o empregador

• Proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa

• Financiar projetos de infraestrutura do governo

• Garantir o pagamento de férias aos trabalhadores

O que é "adicional de insalubridade"?

• Um bônus por produtividade

• Um adicional pago por trabalho em condições perigosas

• Um adicional pago por trabalho em condições insalubres

• Um adicional pago por trabalho noturno