
Direitos e Normas do ECA
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Alessandra Cunha Ferreira Da Silva
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quais são exemplos de textos normativos mencionados nos conteúdos?
ECA e Estatuto do Idoso
Constituição e Código Penal
Livros didáticos e romances
Artigos científicos e jornais
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o número da lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Lei nº 8.069
Lei nº 9.070
Lei nº 7.890
Lei nº 8.500
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual dos seguintes aspectos NÃO está incluído no direito à liberdade, segundo o Art. 16 do ECA?
Ir, vir e estar nos logradouros públicos
Opinião e expressão
Trabalhar em tempo integral
Brincar, praticar esportes e divertir-se
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Ao ler esses artigos, você acha que eles têm linguagem acessível?
Sim
Não
Talvez
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Com que frequência os artigos do ECA costumam aparecer em livros didáticos?
Com certa frequência.
Raramente.
Nunca aparecem.
Aparecem apenas em livros de direito.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o principal objetivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990?
Proteger integralmente a criança e o adolescente.
Garantir direitos trabalhistas.
Regular o sistema eleitoral.
Definir regras para o comércio exterior.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quem é a figura de autoridade responsável por sancionar a Lei nº 8.069?
O Presidente da República.
O Governador do Estado.
O Prefeito Municipal.
O Ministro da Educação.
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