AFOAP - Aula 13

Qual das opções abaixo representa, de fato, uma receita orçamentária?

• Devolução de caução de contrato

• Estorno de despesa empenhada indevidamente

• Recebimento de imposto sobre a renda

• Depósito judicial realizado por contribuinte

São estágios da receita, exceto

• Lançamento

• Arrecadação

• Reestimativa

• Recolhimento

As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.

• Certo

• Errado

O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas da execução da receita orçamentária, mas nem todas ocorrem em todos os casos. Há receitas arrecadadas não previstas e, também, as que não foram lançadas.

• Certo

• Errado

Na fase de previsão da receita, os entes da Federação devem considerar diversos fatores que impactam sua estimativa. Qual dos itens abaixo NÃO está entre os parâmetros que devem obrigatoriamente ser observados segundo a legislação?

• As normas técnicas e legais aplicáveis

• Os efeitos de alterações na legislação tributária

• A disponibilidade de limite financeiro no caixa do exercício anterior

• A variação de índices de preços e de crescimento econômico

A receita pública é o conjunto de recursos financeiros obtidos pelo Estado para financiar suas atividades, podendo ser classificada como receitas correntes e receitas de capital.

• Certo

• Errado

A vinculação de receitas públicas consiste em:

• Proibir o uso de recursos públicos em mais de uma área.

• Garantir que determinadas receitas tenham destinação específica prevista em lei.

• Permitir que o gestor use os recursos de forma livre e discricionária.

• Reduzir o total de receitas disponíveis no orçamento.