Ficha sobre Legislação HST

Qual é a lei que aprova o Código do Trabalho em Portugal?

• Decreto-Lei nº 84-97

• Lei nº 3/2014

• Lei nº 102/2009

• Lei nº 7/2009

O que estabelece a Lei nº 102/2009?

• Decreto Regulamentar nº 9/92

• Código do Trabalho

• Regime jurídico da promoção da SST

• Diretivas Europeias

Qual é o objetivo principal das Diretivas Europeias em matéria de SST?

• Harmonizar a proteção dos trabalhadores

• Definir direitos dos empregadores

• Estabelecer valores-limite de exposição

• Regular a formação de trabalhadores

Qual é a obrigação do empregador segundo o Código do Trabalho?

• Assegurar condições de segurança e saúde

• Realizar auditorias anuais

• Fornecer equipamentos de proteção

• Contratar técnicos de segurança

Qual é a periodicidade dos exames de saúde para trabalhadores com mais de 50 anos?

• Mensais

• Trienais

• Bianuais

• Anuais

O que deve ser feito em caso de acidente de trabalho?

• Aumentar a carga de trabalho

• Registrar e comunicar às autoridades

• Ignorar se não houver feridos

• Realizar uma festa

Qual é a função do Técnico Superior de Segurança?

• Organizar e coordenar atividades de prevenção

• Contratar novos trabalhadores

• Gerir a contabilidade da empresa

• Realizar exames médicos

Qual é a principal responsabilidade dos serviços de saúde no trabalho?

• Gerir a folha de pagamento

• Contratar novos funcionários

• Realizar exames de saúde

• Organizar eventos sociais

Qual é a idade mínima para um trabalhador ser considerado menor?

• 16 anos

• 15 anos

• 18 anos

• 14 anos

O que deve incluir a avaliação de riscos?

• Contratação de mais funcionários

• Identificação de perigos e medidas preventivas

• Aumento da carga de trabalho

• Redução de custos