Entendendo o Poder Legislativo

Qual é a principal função do poder legislativo em um Estado democrático?

• Executar as leis

• Criar, alterar e revogar leis

• Julgar crimes

• Administrar empresas públicas

O poder legislativo brasileiro, no âmbito federal, é exercido por qual órgão?

• Supremo Tribunal Federal

• Congresso Nacional

• Tribunal de Contas da União

• Ministério Público

O Congresso Nacional é composto por quais casas legislativas?

• Câmara dos Deputados e Senado Federal

• Supremo Tribunal Federal e Senado Federal

• Câmara dos Deputados e Tribunal de Justiça

• Senado Federal e Ministério Público

Quantos senadores cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem?

• 2

• 3

• 4

• 5

Qual é o mandato dos deputados federais no Brasil?

• 2 anos

• 4 anos

• 6 anos

• 8 anos

Qual é o mandato dos senadores no Brasil?

• 2 anos

• 4 anos

• 6 anos

• 8 anos

Qual das alternativas abaixo NÃO é uma função típica do poder legislativo?

• Fiscalizar o poder executivo

• Elaborar leis

• Julgar ações penais

• Aprovar o orçamento

O poder legislativo, no âmbito municipal, é exercido por:

• Câmara Municipal

• Assembleia Legislativa

• Senado Federal

• Tribunal de Justiça

Qual é o nome do processo pelo qual o poder legislativo fiscaliza as contas do poder executivo?

• Impeachment

• Veto

• Controle externo

• Habeas corpus

Quem pode propor projetos de lei no Congresso Nacional?

• Apenas o Presidente da República

• Apenas os deputados federais

• Qualquer cidadão brasileiro

• Diversos atores, incluindo parlamentares, Presidente da República, Supremo Tribunal Federal e cidadãos (em casos de iniciativa popular)