ORÇAMENTO PÚBLICO; PODER LEGISLATIVO, judiciário E EXECUTIVO

1. 1. Qual é a responsabilidade do poder executivo no âmbito municipal?

• A) Elaborar e aprovar leis e regulamentos.

  
  

• B) Representar o município em eventos oficiais.

  
  

• C) Executar e administrar as políticas públicas e serviços municipais.

  
  

• D) Fiscalizar o cumprimento das leis municipais.

  
  

Answer explanation

A responsabilidade do poder executivo no município é executar e administrar as políticas públicas e serviços municipais. Isso envolve a implementação de programas e projetos, a gestão dos recursos municipais, a prestação de serviços públicos, como saúde, educação, transporte, entre outros, além da coordenação das secretarias e órgãos municipais.

2. 2. Qual é a responsabilidade do governador de um estado?

• A) Representar o estado em eventos nacionais e internacionais.

  
  

• B) Elaborar e aprovar leis estaduais.

  
  

• C) Executar e administrar as políticas públicas e serviços estaduais.

• D) Fiscalizar o cumprimento das leis federais.

  
  

Answer explanation

A responsabilidade do governador de um estado é executar e administrar as políticas públicas e serviços estaduais. Isso envolve a implementação de programas e projetos, a gestão dos recursos estaduais, a prestação de serviços públicos, como segurança, saúde, educação, transporte, entre outros.

3. 3. Qual das seguintes alternativas é uma das principais funções do Poder Legislativo estadual no Brasil?

• a) Representar o país internacionalmente.

  
  

• b) Elaborar e aprovar leis estaduais.

  
  

• c) Comandar as Forças Armadas.

  
  

• d) Julgar casos e aplicar punições.

  
  

Answer explanation

O Poder Legislativo estadual é responsável por representar a população do estado na elaboração e aprovação de leis que se aplicam exclusivamente àquela unidade federativa, abrangendo questões como impostos, educação, saúde, segurança pública, entre outros.

4. 4. Participar do processo legislativo, debatendo, apresentando e votando projetos de lei no âmbito federal, representar e ser responsável por discutir e decidir sobre questões de interesse nacional. São atribuições dos:

• 1. a) Vereadores

• 2. b) Deputados estaduais

• 1. c) Deputados federais

• d) Senadores

Answer explanation

Os senadores no Brasil têm como uma de suas principais funções participar do processo legislativo, debatendo, apresentando e votando projetos de lei no âmbito federal.

5. 5. Não é atribuição da gestão municipal

• 1. a) Reforma em escolas estaduais

• 2. b) Cobrar e administrar o IPTU

• 2. c) Pavimentação e manutenção de ruas da cidade

• 2. d) Contratar médico para o posto de saúde

6. 6. O que é PPA?

   
   

• 1. a) Documento que define o orçamento de uma cidade a longo prazo

• b) É um documento federal que define o orçamento dos municípios

• c) É um plano de compras que o prefeito deve entregar para a câmara de vereadores anualmente para que esta aprove as compras da prefeitura.

• d) É um documento com diretrizes e metas para a gestão municipal a médio prazo.

Answer explanation

O PPA é mais amplo e define uma previsão do orçamento municipal para 4 anos e deve ser proposto em cada gestão de um prefeito no primeiro ano de mandato.

7. 7. LOA que definem como serão gastos os recursos públicos:

   
   

• a) Plano Plurianual: define estratégias e metas para 4 anos (um  mandato).

  
  

• b) Lei de Diretrizes Orçamentárias: define regras e prioridades para o ano. Seria um planejamento do orçamento.

  
  

• c) Define estratégias e metas para 2 anos.

• d) Lei Orçamentárias Anual: define as receitas e despesas de um ano.

  
  

Indique se a seguintes afirmações são (V) verdadeiras  ou (F) falsas e justifique sua resposta.

(    ) O Poder Legislativo é responsável pela execução das políticas públicas, como a construção de escolas e hospitais.

(    ) O Poder Judiciário pode suspender uma obra pública se houver indícios de irregularidades no processo de licitação.

( ) O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo municipal.

(    ) O Poder Legislativo é responsável por aprovar o orçamento público que determina como os recursos serão aplicados.

• A) F F V V

• B) V V F F

• C) F V F V

• D) F V V V