Decreto 7.508/2011

Explique a importância do Decreto 7.508 para a articulação interfederativa no contexto do SUS, considerando os marcos anteriores.

• O Decreto 7.508 apenas criou novas leis sem alterar a articulação interfederativa.

• O Decreto 7.508 regulamentou a Lei 8.080/90, detalhando a organização do SUS e fortalecendo a articulação entre os entes federativos.

• O Decreto 7.508 extinguiu o planejamento da saúde no SUS.

• O Decreto 7.508 substituiu a Constituição Federal como base do SUS.

Quais são os principais objetivos ao organizar o SUS regionalmente para conformação de uma Rede de Atenção à Saúde?

• Garantir apenas o acesso à saúde para a população.

• Visar a integralidade da assistência e a equidade.

• Focar somente na redução de custos.

• Priorizar a privatização dos serviços de saúde.

Explique como a definição clara das responsabilidades sanitárias entre os entes federativos pode contribuir para a efetividade do SUS.

• Facilita a centralização das decisões em um único ente.

• Permite a sobreposição de funções entre os entes.

• Evita conflitos de competência e melhora a gestão dos serviços.

• Reduz a transparência nas ações de saúde pública.

De que forma a garantia de maior segurança jurídica, transparência e resultados efetivos pode impactar a gestão do SUS?

• Dificulta a avaliação dos resultados.

• Favorece a gestão por resultados e aumenta a confiança da população.

• Reduz a responsabilidade dos gestores.

• Impede a participação dos chefes do Poder Executivo.

No contexto do Decreto 7.508/11, explique a importância da hierarquização dentro da organização do SUS e como ela pode impactar a prestação de serviços de saúde.

• A hierarquização organiza os serviços em níveis de complexidade, facilitando o acesso e a referência dos usuários.

• A hierarquização elimina a necessidade de planejamento regional.

• A hierarquização impede a articulação entre diferentes regiões de saúde.

• A hierarquização é responsável apenas pela definição de recursos financeiros.

Analise como a articulação interfederativa, prevista no Capítulo V do Decreto 7.508/11, pode contribuir para a efetividade das políticas públicas de saúde no Brasil.

• Promove a cooperação entre diferentes entes federativos, fortalecendo a gestão compartilhada do SUS.

• Centraliza todas as decisões no governo federal, reduzindo a autonomia local.

• Limita a participação dos municípios nas decisões de saúde.

• Foca exclusivamente na assistência farmacêutica.

Qual é o principal objetivo da constituição de uma Região de Saúde?

• Promover a competição entre municípios

• Integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

• Separar municípios com identidades diferentes

• Reduzir a comunicação entre municípios

Explique por que a existência de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados é importante para a formação de uma Região de Saúde.

• Porque facilita o acesso e a integração dos serviços de saúde entre os municípios

• Porque aumenta a distância entre os municípios

• Porque reduz a necessidade de planejamento

• Porque impede a colaboração entre municípios

De acordo com os objetivos das regiões de saúde, qual é a importância do acesso resolutivo na organização dos serviços de saúde?

• Permite que os serviços sejam oferecidos apenas em situações de emergência.

• Garante que os serviços de saúde sejam organizados sem necessidade de qualidade.

• Assegura que as ações e serviços de saúde sejam prestados em tempo oportuno e com qualidade, promovendo um padrão de integralidade.

• Limita o acesso dos usuários aos serviços de saúde especializados.

Por que a conjugação interfederativa de recursos é fundamental para a redução das desigualdades locais e regionais na rede de atenção à saúde?

• Porque permite o aumento dos gastos sem controle.

• Porque incentiva a competição entre regiões.

• Porque busca a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e a eficiência na rede de atenção à saúde.

• Porque elimina a necessidade de cooperação entre diferentes entes federativos.