Direitos da Criança e do Adolescente: Revisão das Unidades

Segundo o ECA, qual a idade considerada para definirmos os termos CRIANÇA e ADOLESCENTE

• Criança: 12 anos completos

  Adolescentes: 13 a 18 anos incompletos

• Criança: 11 anos incompletos

  Adolescente: 12 a 17 anos

• Criança: 12 anos incompletos

  Adolescente: 12 a 18 anos

• Criança: 12 anos incompletos

  Adolescente: 12 a 17 anos

Em qual ano foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• 1990

• 1992

• 1995

• 1989

Qual são as fontes do Direito da Criança e do Adolescente

• Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, Leis específicas, jurisprudências e costumes.

• Constituição Federal

Qual é o princípio máximo do Direito da Criança e do Adolescente?

• Melhor interesse da criança

• Intervenção mínima

• Prioridade absoluta

• Proteção Integral

De quem é o dever de garantir os Direitos da Criança e do Adolescente?

• Estado

• Estado e Família

• Sociedade

• Estado

  Família

  Sociedade

Referente ao Direito à vida, a partir de que momento é garantido o direito à vida de uma pessoa:

• Da concepção

• Do nascimento com vida

• A partir do registro civil

• A portir do nascimento ainda que natirmorto

O que significa o instituto da remissão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• A aplicação de uma medida socioeducativa de internação.

• Forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo judicial contra o adolescente.

• A obrigação de o adolescente pagar uma multa.

• A rematrícula obrigatória do adolescente na escola.

Por que é importante compreender a Doutrina de Proteção Integral?

• Porque ela garante que a responsabilidade pela proteção da criança é apenas do Estado.

• Porque ela substitui a legislação anterior, e estabelece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

• Porque ela foca exclusivamente na punição de adultos que violam os direitos de crianças e adolescentes.

• Porque ela é o único conceito jurídico sobre o tema, sem influência de outras leis.

A obrigação de pagar a pensão alimentícia dos netos pelos avós é considerada:

• Prioritária, ou seja, pode ser pedida diretamente aos avós antes dos pais.

• Primária, sendo a principal responsabilidade dos avós.

• Ilegítima, pois a responsabilidade é apenas dos pais.

• Subsidiária e complementar, ou seja, só é exigida se os pais não puderem cumprir a obrigação.

A respeito do direito à saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

• O ECA garante o direito à saúde apenas para crianças menores de 7 anos.

• É um dever exclusivo da família garantir o direito à saúde de crianças e adolescentes.

• O poder público deve garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

• O direito à saúde está relacionado apenas ao atendimento médico hospitalar.