
Direitos humanos
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WILLIAM PEREIRA
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O termo "cidadania" é unívoco no Direito e possui um sentido que se alinha perfeitamente com os conceitos abordados pela ciência política e sociologia.
verdadeiro
falso
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A cidadania, como fundamento da República (Art. 1º, II da CF), deve ser interpretada em sua extensão máxima, refletindo o dever do Estado Democrático de Direito de garantir a dignidade da pessoa humana sem exclusão ou discriminação.
verdadeiro
falso
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O sentido jurídico de "cidadão" para fins de propositura da Ação Popular (Art. 5º, LXXIII da CF) encontra-se estritamente vinculado aos direitos políticos, exigindo a comprovação do gozo desses direitos por meio do título de eleitor
verdadeiro
falso
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
As prerrogativas inerentes à cidadania no contexto do Mandado de Injunção (Art. 5º, LXXI da CF) estão restritas ao direito de voto e elegibilidade, não se ligando primariamente aos direitos fundamentais do indivíduo
verdadeiro
falso
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Parte da doutrina defende o reconhecimento da legitimidade ativa para Ação Popular Ambiental a estrangeiros residentes no País, com base na igualdade de direitos assegurada pelo Art. 5º, caput, da CF entre brasileiros e estrangeiros residentes
verdadeiro
falso
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Para solicitar depoimento em comissões do Congresso Nacional (Art. 58, § 2º, V) ou para denunciar irregularidades ao TCU (Art. 74), o termo "cidadão" é interpretado em sentido restritivo, exigindo a prova da capacidade eleitoral ativa (eleitor).
verdadeiro
falso
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o Habeas Corpus pode ser utilizado por súditos estrangeiros, por qualificar-se como uma "verdadeira ação popular" que pode ser ajuizada por qualquer pessoa, independentemente de sua origem nacional.
verdadeiro
falso
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