WorksheetsDireito Digital
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O Direito Digital é um ramo do Direito que surge em razão:
Das novas relações sociais.
Da necessidade de orientar, proteger e regular a sociedade.
Das novas práticas que surgiram na sociedade.
Todas as opções anteriores.
I. A justiça é um conceito jurídico indeterminado que contém caráter subjetivo.
II. O Direito é a ciência que estuda, normatiza e regula as relações existentes em uma sociedade para alcançar a paz social.
Diante das frases acima, assinale a opção correta:
Somente a primeira está correta.
Somente a segunda está correta.
Nenhuma delas está correta.
Todas elas estão corretas.
No Direito brasileiro, não é considerada fonte formal primária:
Lei Ordinária.
Lei Complementar.
Instrução Normativa.
Decreto.
É considerada a consciência coletiva ou a lei do mundo. Esta frase nos remete:
ao Direito Positivista.
ao Direito Natural.
à Jurisprudência.
ao Direito Codificado.
Para se aprovar uma Emenda à Constituição faz-se necessário o quórum mínimo de:
1/5 dos membros do Congresso Nacional.
2/5 dos membros do Congresso Nacional.
3/5 dos membros do Congresso Nacional.
4/5 dos membros do Congresso Nacional.
A Medida Provisória entra em regime de urgência se não for aprovada em até:
30 dias.
45 dias.
60 dias.
120 dias.
Quando a Medida Provisória é aprovada pelo Congresso Nacional, ela será convertida em:
Lei Ordinária.
Lei Complementar.
Lei Ordinária ou Lei Complementar.
Decreto.
A Portaria é uma espécie de:
Lei.
Ato administrativo.
Nenhuma das opções anteriores.
Tanto pode ser uma lei como um ato administrativo.
Assinale a opção abaixo que corresponde à seguinte frase: "Tem o fundamento de sua formação nos costumes".
Direito Positivista.
Jurisprudência
Direito Comparado.
Common Law.
Não é considerado um princípio geral do Direito:
Ninguém deve ser punido por seus pensamentos.
Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.
Ninguém pode deixar de citar os dispositivos legais que amparem a sua pretensão.
Ninguém está obrigado ao impossível.
