WorksheetsFato jurídico
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Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase
Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade.
Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta.
Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.
Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade.
Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.
Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado (ADAPTADA)
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico.
Certo
Errado
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal (ADAPTADA)
Considerando a classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo, a emancipação voluntária praticada pelos pais pode ser classificada como:
Fato jurídico em sentido estrito.
Ato-fato jurídico.
Ato jurídico em sentido estrito.
Negócio jurídico.
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.
Os fatos jurídicos voluntários independem da vontade do homem, porém, não são a ele estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o homem o seu sujeito, a ele interessam.
O ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.
O fato ilícito, para produzir efeitos, submete-se ao plano da validade jurídica.
O decurso do tempo constitui ato jurídico em sentido estrito.
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação ao conceito e classificação dos fatos jurídicos analise as assertivas abaixo:
I. No negócio jurídico as consequências jurídicas, previstas em lei ou previamente tipificadas, são desejadas pelo agente mas este não pode alterar, restringir, ampliar nem modificar tais efeitos. Dessa forma, a despeito de atuar a vontade, ou uma manifestação de vontade, os efeitos jurídicos já estão predeterminados em lei.
II. Fato jurídico é todo acontecimento natural, determinante de efeitos na órbita jurídica. O evento, aqui, é provocado por um fenômeno natural que repercute na ordem jurídica.
III. No ato-fato jurídico o importante é verificar a consequência do ato, ou seja, o resultado jurídico, sem dar maior significância para o fato de haver vontade ou não de realiza-lo.
IV. Ato jurídico é o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, substituir ou extinguir situações jurídicas concretas, tendo a potencialidade de produzir efeitos.
V. No ato jurídico estrito os efeitos são eleitos ou escolhidos pelos interessados que possuem, nesta espécie de fato jurídico, autonomia privada para tanto.
Com base na análise realizada assinale a opção correta:
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
As afirmativas III e IV estão corretas.
Apenas a afirmativa IV está correta.
São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu.
A declaração, o testamento, a residência.
O contrato e o testamento.
A descoberta de tesouro, a dívida de jogo, o nascimento.
O nascimento e a morte.
PGE-RO - 2011 - Procurador do Estado
O recente terremoto ocorrido no Japão em 11 de março de 2011, sob o ponto de vista da teoria geral do direito, pode ser classificado como
Ato jurídico em sentido estrito
Ato jurídico em sentido amplo.
Negócio jurídico
Fato jurídico em sentido estrito
Aplicada em: 2017 Banca: CESPE Órgão: DPE-AL Prova: Defensor Público
Se, após uma tempestade, uma árvore cair sobre um veículo e causar danos a alguém, esse evento será classificado como
Ato-fato jurídico.
Ato unilateral.
Negócio jurídico.
Fato jurídico em sentido estrito.
