Worksheets6. Legislação trabalhista
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Worksheet time: 11mins
Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário é:
Prestador de Serviço;
Autônomo;
Empregador;
Empregado.
Quando a empresa pode fornecer férias antes do período aquisitivo de 12 meses completo?
Em caso de Férias Coletivas;
Em caso de Férias Concessivas;
Quando ocorre Calamidade Pública;
Quando o empregado solicitar.
Em até quantos meses subsequentes ao período aquisitivo adquirido, a empresa deverá conceder o 1º primeiro período de férias sem gerar o dobro de tal período?
Em até 11 meses após os 12 primeiros meses incompletos;
Em até 11 meses após os 12 primeiros meses completos;
Em até 12 meses após os 12 primeiros meses completos;
Em até 12 meses após os 12 primeiros meses incompletos.
A partir do 16º dia de afastamento o empregado é encaminhado ao INSS para percepção de auxilio doença. Este, estando afastado da empresa pelo período de 6 meses, sofre quais perdas?
Perda total do FGTS e INSS já recolhido e 6 avos do 13º salário;
Perda total do FGTS e 6 avos do 13º salário;
Perda do período aquisitivo de férias e 6 avos de 13º salário;
Perda total do FGTS, INSS, período aquisitivo de férias e 6 avos de 13º salário.
A licença maternidade dá o direito mediante legislação vigente a estabilidade provisória, de quantos dias? E em que momento passa a valer?
150 dias contados após o parto;
120 dias contatos após a entrega do atestado médico;
120 dias contados após o parto;
150 dias contados após a entrega do atestado médico
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o INSS é Instituto Nacional de Seguro Social, quem arca com esta despesa, respectivamente?
Empregado e empregado;
Empregado e empregador;
Empregador e empregador;
Empregador e empregado.
O FGTS do empregado Celetista é um recolhimento em percentual fixo. Qual é este percentual de recolhimento?
7,5%;
9%;
8%;
2%.
O ASO – Atestado de saúde ocupacional é um exame realizado no momento da admissão, periodicamente, mudança de cargo, retorno do afastamento e desligamento do empregado. Qual o objetivo deste exame?
Apontar qual cargo o empregado deve exercer a partir de então;
Informar ao empregador que tipo de ações relacionadas a saúde ele pode fazer dentro da empresa;
Informar que o empregado leva uma vida saudável;
Validar que o empregado encontra-se apto para o cargo que irá exercer, está exercendo ou exerceu.
O E-social é um programa que integra os sistemas sociais do governo utilizados no setor do Recursos Humanos. Qual o prazo para que a admissão do novo empregado deva constar neste sistema?
Em até 1 dia antes da data de início do empregado na empresa;
No dia em que o empregado iniciar de suas atividades;
Em até 1 dia após a data de inicio do empregado na empresa;
Em até 7 dias antes da data de inicio do empregado na empresa.
O contrato de experiencia pode ser prorrogado 1 vez, qual formato de soma a legislação permite para chegar aos 90 dias?
45 + 45;
60+ 30;
30 + 60;
Todas as respostas estão corretas.
De acordo com o Artº 58 da CLT § 1º não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de:
Cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários;
Dez minutos, observando o limite máximo de vinte minutos diários;
Quinze minutos, observando o limite máximo de trinta minutos diários;
Vinte minutos, observando o limite máximo de quarenta minutos diários.
''A duração de jornada de trabalho, para empregados de qualquer atividade privada, não excede 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite em Acordo.''
Em quantas horas diárias, este limite pode ser excedido em até:
2 horas diárias, não excedendo total de 10 horas diárias;
4 horas diárias, não excedendo total de 14 horas diárias;
1 hora diária, não excedendo total de 12 horas diárias;
2 horas diárias, não excedendo total de 14 horas diárias.
De acordo com a NR 17, as pausas são obrigatórias em determinados momento da jornada diária de trabalho, sendo no total de 8 batidas digital no ponto eletrônico. Em que momento a primeira e a ultima pausa de 10 minutos ocorre?
Após os primeiros e antes dos últimos 10 (dez) minutos de trabalho de trabalho;
Após os primeiros e antes dos últimos 20 (vinte) minutos de trabalho;
Após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos;
Após os primeiros e antes dos últimos 30 (trinta) minutos de trabalho.
Previsto no §1° do Artigo 71 da CLT A, a instituição de pausas não prejudica o direito ao intervalo obrigatório para repouso e alimentação. Logo, o intervalo para repouso e alimentação para a atividade deve ocorrer em qual batida digital diária?
Na 3ª Entrada e 3ª Saída “E3 e S3” ou seja 5ª e 6ª batida digital;
Na 3ª Saída e 4ª Entrada “S3 e E4” ou seja 6ª e 7ª batida digital;
Na 2ª Saída e 3ª Entrada “S2 e E3” ou seja 4ª e 5ª batida digital;
Na 1ª Saída e 2ª Entrada “S1 e E2” ou seja 2ª e 3ª batida digital.
A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 sanciona que no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. A remuneração desta gratificação será considerada a cada avo/mês trabalhado. A partir de quantos dias o empregado passa a ter direito a este avo?
A fração igual ou superior a 30 dias trabalhados;
A fração igual ou superior a 15 dias trabalhados;
A fração igual ou superior a 14 dias trabalhados;
A fração igual ou superior a 20 dias trabalhados.
O artigo 477 da CLT se refere a extinção de contrato de trabalho e pagamento de suas verbas rescisórias. Caso o pagamento da rescisão não seja efetuado dentro do prazo estipulado, qual valor se refere a multa por atraso?
O valor equivalente a um salario e meio;
O Valor equivalente ao seu salário;
O Valor do salário mínimo vigente;
O Piso do salário previsto em Convenção Coletiva da categoria.
As faltas justificadas estão previstas no Art. 473 da CLT, em caso de casamento, quantos dias são permitidos por lei de ausência justificada?
2 dias consecutivos;
6 dias consecutivos;
5 dias consecutivos;
3 dias consecutivos.
O artigo 482 da CLT prevê medidas que constituem a dispensa por justa causa, a falta injustificada está enquadrada em qual alínea deste artigo?
Alínea “b” - incontinência de conduta ou mau procedimento;
Alínea “a” - ato de improbidade;
Alínea “e” - desídia no desempenho das respectivas funções;
Alínea “h” - ato de indisciplina ou de insubordinação.
Em caso de dispensa sem justa causa, o aviso pode ser trabalhado ou indenizado.
De acordo com a LEI 12.506 de 11.10.2011, a quantidade de dias de cumprimento de aviso foi alterada, devido a quantidade de tempo por serviço do empregado na empresa.
Qual o total máximo de dias de aviso previsto em lei?
90 dias;
30 dias;
60 dias;
33 dias.
A Licença Paternidade é de direito do Empregado o gozo de 5 dias de licença, sem prejuízo salarial, a partir de quando começa a valer esta licença?
A partir do dia do nascimento da criança;
A partir do dia seguinte ao nascimento da criança;
A partir de um dia antes do nascimento da criança;
A partir de dois dias seguintes ao nascimento da criança.
