A HIERARQUIA DAS NORMAS É FRUTO DA TEORIA PURA DO DIREITO DE

TODOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS QUE INGRESSAM NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO TEM STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL

SAO EXEMPLOS DE NORMAS INFRALEGAIS

EXISTE HIERARQUIA ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINARIAS E DERIVADAS

Embora não exista hierarquia entre normas constitucionais originárias e derivadas, há uma importante diferença entre elas: as normas constitucionais originárias não podem ser declaradas inconstitucionais.

DEVIDO O PROCESSO MAIS DIFICULTOSO PARA APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES, ELAS POSSUEM PATAMAR HIERÁRQUICO SUPERIOR AS LEIS ORDINÁRIAS

NORMAS SUPEREFICAZES são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular

AS NORMAS DE EFICÁCIA PLENA TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS

Normas constitucionais de eficácia contida: São normas que não estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.

AS NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA LIMITADA SAO AQUELAS QUE

AS NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA LIMITADA SE DIVIDEM EM DOIS TIPOS, SAO ELAS: