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WorksheetsDireito Aeronáutico - Simulado 3
Total questions: 20
Worksheet time: 10mins
O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre:
seu mar territorial
seu continente
suas águas territoriais até 12 milhas
suas águas territoriais até 200 milhas
seu território e mar territorial
O princípio da extraterritorialidade significa:
aplicação da lei brasileira aos fatos cometidos fora do território nacional por brasileiros
aplicação da lei brasileira aos fatos cometidos em território nacional por estrangeiros
aplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos por estrangeiros em território nacional por qualquer tipo de aeronave
aplica-se a lei brasileira às aeronaves de Estado somente no Brasil
aplica-se a lei brasileira em qualquer país por qualquer ato praticado por brasileiro
Considera-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade, exceto:
militares
civis de propriedade do Estado
aeronave privado pousada em Madri - Espanha
serviço do Estado
privada em alto mar ou região de ninguém
A aeronave é considerada da nacionalidade do Estado que:
esteja matriculada
tenha sido comprada
tenha sido vendida
inscrita em cartório
inscrita em cartório
Conforme o artigo 48 do CBA: a aeronave é considerada para efeito de direitos reais:
bem imóvel
bem móvel registrável
bem volátil
de venda proibida
não registrável
O proprietário tem a responsabilidade de informar ao RAB a venda da aeronave dentro de um prazo de:
60 dias
120 dias
30 dias
180 dias
360 dias
Quando uma aeronave for dada em garantia pelo devedor (proprietário) ao credor e caso não seja cumprida a obrigação teremos:
alienação fiduciária
penhor
arrendamento mercantil
hipoteca
leasing
O leasing tem por característica:
o credor devolverá o bem após o final do contrato
aeronaves não podem ser objeto de leasing
abrange somente bem imóveis
a mesma coisa que hipoteca
opção de compra do bem no final do contrato
A diferença entre leasing e leasing operacional é:
leasing e leasing operacional são a mesma coisa
os dois são uma espécie de financiamento mercantil
leasing operacional é um simples aluguel, ao término do qual a aeronave retornará ao lessor
no leasing operacional há opção de compra da aeronave após o aluguel
ambos não podem incorporar aeronave à uma empresa aérea
Uma aeronave que desrespeitar a obrigatoriedade de pousar em aeroporto internacional poderá ser:
embargada
detida
liberada para o voo
multada
cassada
Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro poderá, _____________, voar no espaço aéreo brasileiro ou aterrissar no território subjacente.
sem plano de voo
com autorização
sem escolta
sem autorização
sem convite
Aeronaves dedicadas a serviços aéreos privados, para voar no espaço aéreo brasileiro:
não podem voar, nem mesmo com plano de voo
necessitam de autorização do governo federal
somante se pagar as tarifas aeroportuárias antecipadamente
nenhuma alternativa está correta
podem voar, mediante informações prévias sobre o voo planejado
Após um pouso de emergência na propriedade do seu Manoel, o proprietário da aeronave se recusou a pagar a indenização correspondente. Neste caso seu Manoel poderá:
solicitar judicialmente o sequestro da aeronave até que o dano seja pago
não poderá se opor à retirada da aeronave
deverá arcar com o próprio prejuízo, afinal foi um acidente aeronáutico
deverá entrar em contato com a ANAC para fazer uma reclamação
nenhuma alternativa está correta
Tripulação habilitada, licenciada e portadora dos respectivos certificados, além do diário de bordo, manifesto de carga ou mala postal que transportar:
não é necessário tripulação habilitada
mesmo sem estes documentos poderá voar no espaço aéreo brasileiro
estas regras são somente para a empresa aérea
é uma obrigação da tripulação
somente poderá ser autorizado pelo DECEA
Toda aeronave proveniente do exterior deverá fazer o primeiro pouso ou a última decolagem de:
aeroporto nacional
aeroporto internacional
aeroporto de alternativa
qualquer base aérea militar
aeroporto estrangeiro, primeiramente
Segundo o código brasileiro de aeronáutica, são consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem, as aeronaves:
públicas e privadas
privadas, civis e militares
civis e militares
militares e a serviço do estado
públicas e civis
Nenhuma aeronave poderá transportar explosivos, munições, armas de fogo, material bélico, equipamento destinado à levantamento aerofotogramétrico ou de prospecção, ou ainda substâncias consideradas perigosas para a segurança pública, ou da própria aeronave e seus ocupantes, a menos que:
tenha autorização especial da autoridade competente
somente após o pagamento das tarifas aeronáuticas
com autorização do DECEA e deverá utilizar somente aeroportos internacionais
não é necessária autorização e deverá utilizar aeroportos domésticos
nenhuma alternativa está correta
O lançamento de coisas de bordo depende de prévia permissão da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
fase de alerta
em áreas delimitadas poderá lançar sem autorização
emergência
fase de incerteza
o aeródromo estar impraticável
A utilização do espaço aéreo brasileiro, por qualquer aeronave, fica sujeito ao pagamento de tarifas, exceto:
aeronaves pertencentes às empresas aéreas
aeronaves pertencentes às empresas de táxi aereo
aeronaves pertencentes aos aeroclubes
aeronaves agrícolas
aeronaves particulares
A prática de esportes aéreos, tais como volovelismo, asas voadoras e similares, assim como os voos de treinamento, far-se-ão :
em qualquer área da FIR
somente em espaços aéreos controlados
em qualquer local, à critério da ANAC
em áreas delimitadas pela autoridade aeronáutica
todas estão corretas
