2. Sobre a teoria concretista:

3. A teoria abstrativista eclética:

Na ação de alimentos:

O interesse de agir é composto pelo binômio:

6. No pedido da ação, o próprio pedido:

7. No pedido certo:

8. Os fatos são acontecimentos concretos e específicos que ocorreram dos quais decorreu a provocação ao Judiciário.

Os fundamentos jurídicos: o direito que o autor quer que seja aplicado ao caso, ou seja, o que prevê a norma abstrata a respeito do caso concreto em questão (não é fundamento legal).

•Fundamento legal não é a mera indicação do artigo, é que nem fundamentação jurídica.

Sentença extra petita é a decisão que concede algo diferente do que foi pedido pelo autor.

•Sentença Ultra petita é caracterizado pelo fato de o juiz ter ido além do pedido do autor, dando mais do que fora pedido.

•Exemplo: "o autor pede proteção possessória e o juiz decide pelo domínio, reconhecendo-o na sentença". É sentença ultra petita.

•Exemplo: "se o autor pediu indenização por danos emergentes, não pode o juiz condenar o réu também em lucros cessantes". É exemplo de sentença extra petita

•Fundamentos não vinculam o juiz. O juiz pode aplicar norma legal ou aplicar direito diferente daquele indicado na petição inicial.

A ação condenatória visa um título executivo extrajudicial.

A sentença judicial é executada através do instituto titulado "cumprimento de sentença".

Sentença arbitral é título executivo extrajudicial

O cheque e a nota promissória são títulos executivos extrajudiciais.

Sobre a sentença penal condenatória, o juiz condena X para 12 anos de prisão e uma indenização de 30 mil reais para a família da vítima. Quando a sentença transitar em julgado, a indenização de 30 mil reais será executado em vara cível através de cumprimento de sentença.

•A ação constitutiva visa a modificação através de uma constituição ou desconstituição de uma relação jurídica.

A ação declaratória visa declarar a existência ou inexistência de uma relação jurídica.

No caso do Direito do Consumidor, o foro competente é o do lugar onde foi comprado o produto.

No âmbito do Direito do Trabalho, a regra geral do foro é lugar onde foi assinado o contrato de trabalho.

As ações reais são aquelas que vão tratar de inter-relacionamento real entre as pessoas, conflito entre pessoas.

As ações pessoais tratam sobre a titularidade de uma pessoa sobre um bem.

O processo de conhecimento é basicamente um processo de sentença. Desta forma, a cognitio se configura em três fases procedimentais bem nítidas: a fase postulatória, a fase instrutória e por fim, a fase decisória

Se a petição inicial não possuir seus elementos essenciais, tais como partes, causa de pedir (causa petendi) e pedido (ou objeto) ou os requisitos formais elencados no art. 319 CPC, ela será considerada inepta.

A petição inicial deve conter a qualificação das partes, também previstas no inciso II do art. 319 do Código de Processo Civil.

A função da petição inicial não é a de provocar o início do processo e identificar objetiva e subjetivamente a demanda (as partes, o pedido e a causa de pedir) a fim de evitar que demandas idênticas sejam processadas em juízos diversos.

O juiz está limitado ao dispositivo legal invocado pelo autor, mas está limitado ao fundamento jurídico. Cabe ao magistrado estabelecer a ligação entre os fatos alegados, o fundamento jurídico apontado e os dispositivos legais pertinentes.

Na petição inicial, o autor expõe ao julgador a sua pretensão para que ele prolate uma sentença sobre determinada situação conflituosa ou não.

O pedido é tido como o núcleo da petição inicial, posto ser “a providência que se pede ao poder judiciário, a pretensão material deduzida em juízo”,

A distinção entre objeto mediato e imediato decorre da sua natureza: o mediato é o bem da vida, o direito material que o autor almeja a conseguir com aquela

ação, enquanto o imediato refere-se à providência jurisdicional

que o autor busca.

Na cumulação de pedidos simples os pedidos possuem precedência lógica entre si, o que leva à interdependência do julgamento de um e outro. Assim, a improcedência de um dos pedidos afetará o julgamento do outro.

Na cumulação sucessiva de pedidos, as pretensões não guardam precedência lógica entre si, podendo ser analisadas independentemente. Quer dizer que o julgamento de procedência ou improcedência de cada um dos pedidos não altera o julgamento do(s) outro(s).