WorksheetsNDS - PTrab 01 - Princípios do Processo do Trabalho
Total questions: 15
Worksheet time: 8mins
Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, o princípio _____________ confere a empregados e empregadores litigar na Justiça do Trabalho sem assistência de advogado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
da oralidade
do jus postulandi
da informalidade
da conciliação
Das alternativas abaixo, qual não é um recurso utilizado na integração das normas trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho:
Súmulas
Orientações Jurisprudenciais
Sentença Arbitral
Precedentes Normativos
A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade
Definitiva
Imediata
Posterior
Eventual
Projetada
Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
Verdadeira
Falsa
O direito processual comum não será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
Verdadeira
Falsa
Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.
Verdadeira
Falsa
Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.
Verdadeira
Falsa
A autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante da imposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula a ordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical.
Verdadeira
Falsa
Os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direito processual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho.
Verdadeira
Falsa
Não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processual aplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual.
Verdadeira
Falsa
Em caso de omissão, a CLT não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso.
Verdadeira
Falsa
Não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processual, será aplicado o CPC para solucionar o caso, exceto nas fase de execução, onde se aplica primeiro a Lei de Execuções Fiscais.
Verdadeira
Falsa
Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho.
Verdadeira
Falsa
Amplamente admitido no direito material do trabalho, o princípio da busca da verdade real não se aplica ao direito processual do trabalho, uma vez que a finalidade do processo é a justa e igualitária composição do litígio com mesmos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Verdadeira
Falsa
A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.
Verdadeira
Falsa
