No exercício das suas competências, o Estado desempenha apenas funções jurídicas.

No exercício das suas competências, o Estado desempenha apenas funções não jurídicas.

As funções jurídicas do Estado prendem-se com a produção, execução e aplicação das leis.

Entre as funções jurídicas estão apenas as funções legislativa e judicial.

Entre as funções jurídicas estão as funções legislativa, executiva e judicial.

A Assembleia da República aprova uma Lei, é uma função

Os tribunais apreciam situações de conflito, é uma função

A Assembleia da República discute uma proposta apresentada pelo partido político Z, é uma função

O governo decide construir uma nova barragem, é uma função

O governo aprova uma nova lei sobre finanças, é uma função

O governo abre concurso para a construção de uma barragem, é uma função

O governo decide alterar o valor do subsídio de desemprego, é uma função

Situação de mercado que se caracteriza pelo poder que os produtores têm sobre o preço de um bem. É o que acontece com os mercados de monopólio (um único produtor com total poder sobre o preço de um bem), de oligopólio (alguns produtores com bastante poder sobre o preço de um bem) e de concorrência monopolística (muitos produtores com algum poder sobre o preço de um bem).

O mercado por si só não se regula, permitindo o desenvolvimento de crises económicas e sociais cujas consequências negativas na sociedade explicam a necessidade de intervenção do Estado na economia.

O Estado intervém para corrigir as falhas do mercado, promovendo a eficiência, a igualdade e a estabilidade.

Utilização do mínimo de recursos na produção de bens e serviços, de forma a obter-se o mínimo de custo.

Tratamento dos cidadãos de forma idêntica para promover a justiça social. Os programas de apoio social na saúde, no desemprego e aos mais pobres são exemplos do tipo de intervenção do Estado.

Combate aos desequilíbrios da economia, reduzindo as flutuações do ciclo económico para que este estabilize.

Consequências sobre terceiros de decisões para as quais não contribuíram ou efeitos da atividade económica não considerados pelo mercado. Podem ser positivas ou negativas.

Bens e serviços coletivos indivisíveis que satisfazem necessidades coletivas. Exemplos: iluminação pública; barragens.

No período do liberalismo económico, a intervenção do Estado tinha como objetivo garantir o funcionamento do mercado.

O Estado intervencionista não interfere na economia para correção das falhas de mercado.

Os objetivos da intervenção do Estado nas esferas económica e social pren- dem-se com o melhor funcionamento das empresas privadas.

Estado socorre-se de três importantes instrumentos: o planeamento económico, o orçamento do Estado e as políticas económicas e sociais.

O documento onde são previstas as despesas e receitas do Estado para um determinado período de tempo, geralmente um ano, constituindo um instrumento económico e social do governo, denomina-se de:

Gastos realizados pelo Estado com a satisfação das necessidades coletivas, denomina-se de:

Meios financeiros de que o Estado dispõe para financiar as suas despesas, denomina-se de:

Há superavit quando:

Há Equilíbrio quando:

Há Défice quando:

Mede o endividamento do Estado. Corresponde ao montante de reembolsos que o Estado tem de pagar aos credores, no prazo acordado.

Alteração da repartição primária dos rendimentos com vista a reduzir as desigualdades sociais e promover a equidade e a coesão social. Os instrumentos utilizados são as contribuições sociais, os impostos (em particular os impostos progressivos), as transferências sociais e a prestação de serviços públicos.

Trata-se de:

Têm como objetivo principal baixar a taxa de desemprego. Os instrumentos a utilizar passam por medidas do lado da oferta de trabalho (apoios à criação de emprego próprio e estágios profissionais, por exemplo) e medidas do lado da procura de trabalho (apoios às empresas para a criação de emprego, reformas das leis laborais, entre outras medidas). Trata-se de:

Como instrumentos de políticas sociais, o Estado recorre a impostos, transferências sociais e produção e prestação de serviços públicos.

Visa corrigir os excessos do ciclo económico promovendo a estabilidade, gerir de forma eficiente os recursos públicos e satisfazer as necessidades coletivas. Os instrumentos utilizados são as receitas e as despesas públicas (orçamento do Estado). Trata-se de uma política:

Os seus principais objetivos são a estabilidade e a equidade. Os impostos são o seu instrumento. Trata-se de uma política:

O seu principal objetivo é a estabilidade, através do controlo da massa monetária (oferta de moeda) em circulação. Os seus instrumentos são, entre outros, a taxa de juro e as reservas bancárias. Trata-se de uma política: