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WorksheetsQuestionário 1 - processo do trabalho
Total questions: 20
Worksheet time: 43mins
Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.
a que será executada contra a União, Estados ou Municípios;
a que será executada perante o juízo da falência;
a que será executada em face de empregador doméstico;
a que será executada em face de empresa pública.
Eduardo trabalhou em Rio Branco de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber, Eduardo contratou um advogado na sua cidade que ajuizou reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras. A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para Rio Branco, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a)
Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a a rmativa correta.
A sociedade empresária poderá apresentar a exceção de incompetência territorial até a audiência.
A sociedade empresária deve apresentar a exceção de incompetência territorial em até dez dias corridos, contados da citação.
A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em cinco dias úteis, contados da citação.
Não se poderá apresentar exceção de incompetência territorial, porque a ação pode ser ajuizada no domicílio do autor, ainda que não coincida com o local da prestação dos serviços.
Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho.
Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.
os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.
as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS
Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício
Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial
Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato
Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques
Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.
Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a a rmativa correta.
O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência
A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas
O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.
Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado do Acre, qual será o órgão competente para julgá-lo?
O TST
O STJ
O TRT 14 (RO/AC)
O STF
Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista
deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços;
poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços
deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente;
poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.
Um sindicato representante de empregados celetistas procedeu aos atos iniciais para realização do processo de eleição da diretoria, tendo sido escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das eleições e de nido o período de registro das chapas concorrentes. Após o registro e concedidos os prazos para a regularização de documentações, três chapas se apresentaram para concorrer ao pleito, contudo, a comissão eleitoral deferiu o registro de apenas duas delas. Nessa situação hipotética, caso exista o interesse de representantes da chapa cujo registro foi indeferido pela comissão eleitoral em ingressar com ação judicial para a obtenção do direito de participação no pleito eleitoral, eles devem ingressar com a competente ação na justiça
comum federal
eleitoral
comum estadual
do trabalho
Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas. Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.
As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
As audiências devem ser paralisadas às 17h30.
Em determinada reclamação trabalhista, com a presença das partes e dos advogados, ocorreu a 1ª audiência apenas para a tentativa de conciliação, que não teve sucesso. Então, o juiz recebeu a defesa e deferiu as provas testemunhais e os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, designando a data da instrução. Chegado o dia da audiência de instrução, as partes foram apregoadas e nenhuma delas estava presente, não havendo qualquer justificativa para as ausências.
Assinale a opção que indica o que deve ocorrer com esse processo.
O juiz deverá designar nova audiência.
O juiz deve aplicar a con ssão somente em desfavor do autor.
O magistrado julgará de acordo com a distribuição do ônus da prova.
O processo será arquivado.
Em sede de reclamação trabalhista, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença. Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início.
Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta
As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça
As custas deverão incidir em 10% sobre o valor do acordo e serão integralmente recolhidas pela parte ré.
As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e carão integralmente sob responsabilidade da parte autora que, na hipótese, está dispensada do recolhimento por força da gratuidade de justiça.
As custas deverão incidir em 5% sobre o valor da causa, já que não houve prolação de sentença, e serão rateadas igualmente pelas partes, dispensado o autor do recolhimento pela gratuidade de justiça
Em 7 de fevereiro de 2022 (uma segunda-feira), João ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Itaro Ltda., postulando vários direitos que afirma terem sido lesados ao longo dos 3 (três) anos nos quais trabalhou na empresa. A Vara para a qual o processo foi sorteado é extremamente organizada, tendo comprovadamente ocorrido a citação em 9 de fevereiro (quarta-feira) e designada a audiência una para o dia 11 de fevereiro (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis. Diante dos fatos e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A audiência deve ser remarcada, se houver pedido do reclamado, porque não se observou prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da citação.
A Justiça do Trabalho deve primar pela celeridade, daí porque a designação de audiência breve é válida, pois respeitado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas.
Inválida a data marcada para a audiência porque a Lei determina um interregno mínimo de 8 (oito) dias úteis contados da citação.
Se a audiência fosse na modalidade presencial não seria válida pelo curto espaço para deslocamento, mas se fosse telepresencial seria válida
Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Quinari Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias. No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência. O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos. Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta
Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.
O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil
O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil
Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais. A partir da situação sugerida, assinale a opção correta
Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo a parte se retirar.
Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.
O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade
A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e con ssão à parte ré.
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade
as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos
só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes
declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade
as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos
só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes
declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos
Assinale a correta no que diz respeito às decisões na Justiça do Trabalho
A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão
Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação.
Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução.
A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.
Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta
Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática do ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
