WorksheetsAFOAP - Aulas 7, 8 e 9
Total questions: 10
Worksheet time: 7mins
O Plano Plurianual (PPA), conforme previsto na Constituição Federal, tem como objetivo principal:
Autorizar o Poder Executivo a realizar operações de crédito durante o exercício financeiro.
Estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
Fixar as receitas e despesas do governo para o exercício financeiro seguinte.
Estabelecer os limites de gastos dos poderes e órgãos autônomos para o próximo exercício.
Irá o PPA abranger quadriênios, a LDO e a LOA triênios, devendo o PPA ser revisto a cada início de mandato.
Verdadeiro
Falso
O PPA - Plano Plurianual, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos e tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Verdadeiro
Falso
O Plano Plurianual (PPA) corresponde à dimensão tática do planejamento público, detalhando metas operacionais de longo prazo.
Verdadeiro
Falso
A etapa de elaboração do orçamento é de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Verdadeiro
Falso
Qual das alternativas descreve corretamente a fase de aprovação do ciclo orçamentário no Brasil?
O Poder Executivo pode aprovar o PLOA diretamente, desde que o envie ao Congresso até 31 de agosto.
O Congresso Nacional deve aprovar o PLOA e devolvê-lo ao Executivo até 22 de dezembro para sanção presidencial.
O Presidente da República pode vetar o PLOA antes de sua análise pelo Congresso Nacional.
O Poder Legislativo não pode propor emendas ao PLOA durante a fase de aprovação.
O ciclo orçamentário estendido no Brasil compreende as etapas de formulação do Plano Plurianual (PPA), apreciação e adequação do plano pelo Legislativo, proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, apreciação e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo, elaboração da proposta de orçamento pelo Executivo, apreciação, adequação e autorização legislativa, execução dos orçamentos aprovados e avaliação da execução e julgamento das contas.
Verdadeiro
Falso
Durante a fase de aprovação do ciclo orçamentário, diversos atores legislativos podem propor emendas ao projeto de lei orçamentária. Essas emendas podem versar sobre:
Apenas o cancelamento de receitas previstas.
Exclusivamente a criação de novas despesas obrigatórias.
A previsão de receita, o texto da lei ou a autorização de despesas (aprovação, cancelamento ou remanejamento).
Somente o remanejamento de despesas entre órgãos do Poder Executivo.
Após a aprovação da peça orçamentária pelo Legislativo, o Chefe do Poder Executivo tem até o último dia do ano para sancioná-la ou vetá-la. Caso sancionada, a lei entra em vigor imediatamente, permitindo a execução orçamentária ainda no mesmo exercício financeiro.
Verdadeiro
Falso
No contexto do Plano Plurianual (PPA), qual é a principal função dos indicadores de desempenho?
Estimar a arrecadação tributária dos entes federados.
Determinar o valor máximo de cada despesa autorizada.
Monitorar e avaliar o alcance das metas e objetivos dos programas.
Estabelecer o cronograma de desembolso financeiro anual.
