WorksheetsAutonomia do direito agrário
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Worksheet time: 30mins
1) O Direito Agrário é um ramo do direito que se dedica a regulamentar as relações jurídicas relacionadas à atividade agrícola. Analise as assertivas abaixo:
( ) Referente ao direito agrário, o Estado do Paraná possui varas agrárias especializadas.
( ) O Direito Agrário regula a relação homem-terra para cumprir sua função social, possui princípios e normas próprios.
( ) Para consolidar o Direito Agrário como um ramo jurídico são necessários três elementos constitutivos: científico, legislativo e didático.
( ) A autonomia legislativa do Direito Agrário no Brasil teve um marco com a Emenda Constitucional nº 10, de 1964, ampliando a competência legislativa da União.
F – V – F – V
F – V – V – F
V – V – F – F
V – F – F – V
2) No que se refere à autonomia do direito agrário, julgue a assertiva subsequente:
Além da ausência de uma Justiça especializada para o direito agrário, o artigo 126 da Constituição de 1988 proíbe os Tribunais de Justiça de criarem varas especializadas para resolver questões agrárias.
CERTO
ERRADO
