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WorksheetsQuestões de Direito do Trabalho
Total questions: 10
Worksheet time: 5mins
Durante a pandemia da COVID-19, o Governo Federal autorizou medidas trabalhistas emergenciais, como a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário. Essas medidas visaram preservar empregos e empresas. Com base nas disposições da CLT, assinale a alternativa que melhor reflete os efeitos da suspensão do contrato de trabalho nesse contexto:
O contrato é rompido e o vínculo de emprego é extinto.
O empregado continua trabalhando com salário reduzido.
O vínculo é mantido, sem prestação de serviço e sem salário.
O empregador é obrigado a pagar salário normalmente.
Carlos é contratado como motorista de uma transportadora, cumprindo jornada das 8h às 18h, com uma hora de intervalo. Com o tempo, a empresa exige que ele trabalhe até as 21h sem pagamento de horas extras. Com base na legislação trabalhista, tal prática:
Está autorizada, desde que ele não ultrapasse 12 horas por dia.
É ilegal, pois configura jornada extraordinária sem remuneração adicional.
É regular, pois o contrato de trabalho não previa limite de jornada.
É válida apenas se for feita por acordo coletivo.
A empresa Beta decidiu contratar profissionais com liberdade total de horários, sem qualquer subordinação, mas exigindo cumprimento de metas. Ao longo do tempo, passou a determinar horários e locais de trabalho. Sobre a situação descrita, é correto afirmar que:
A relação se mantém como autônoma, pois o contrato não foi alterado.
A subordinação descaracteriza o vínculo empregatício.
Há indícios de relação empregatícia por desvirtuamento da autonomia.
O vínculo só se caracteriza com registro em carteira.
O Direito do Trabalho é frequentemente caracterizado por buscar o equilíbrio entre os polos da relação trabalhista. Essa característica está relacionada ao princípio da:
Continuidade da relação de emprego.
Primazia da realidade.
Razoabilidade.
Proteção.
Durante uma fiscalização, uma empresa foi autuada por não registrar um grupo de trabalhadores que prestavam serviços diários, com subordinação e habitualidade. Assinale a consequência legal da ausência de registro:
Os trabalhadores perdem todos os direitos trabalhistas.
A empresa será multada e o vínculo pode ser reconhecido judicialmente.
Os trabalhadores serão responsabilizados por omissão.
A informalidade isenta o empregador de obrigações.
Joana teve seu contrato rescindido sem justa causa após 1 ano e meio de trabalho. A empresa não pagou o aviso prévio e nem liberou o FGTS. Nesse caso, Joana:
Deve ajuizar ação apenas se tiver testemunhas.
Tem direito a aviso prévio, saque do FGTS e multa de 40%.
Não possui direitos por ter menos de 2 anos de casa.
Receberá apenas saldo de salário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê normas específicas sobre férias. Assinale a alternativa que representa corretamente o período aquisitivo e concessivo de férias:
6 meses de trabalho e 1 mês para concessão.
12 meses de trabalho e até 12 meses para concessão.
Férias devem ser concedidas a cada 6 meses.
Após 2 anos de trabalho, o empregado perde o direito às férias.
Um grupo de empregados deseja organizar uma greve por melhores condições de trabalho. Antes disso, decidem formalizar uma proposta ao empregador e aguardar resposta. Essa atitude se relaciona ao princípio:
Da legalidade
Da razoabilidade
Da continuidade
Da boa-fé objetiva
Cláudio trabalha em uma empresa privada que exige que ele assine recibos mensais com valores superiores ao que realmente recebe. Essa prática:
É legal, desde que haja acordo entre as partes.
Pode configurar fraude trabalhista.
É uma compensação salarial antecipada.
É válida se firmada por contrato coletivo.
Uma microempresa decide contratar um trabalhador em contrato intermitente. Ao final de cada prestação de serviço, o trabalhador recebe valores referentes ao salário, férias e 13º proporcionais. Essa prática:
Viola a CLT.
É permitida pela Reforma Trabalhista.
É permitida apenas para contratos com jornada superior a 30h.
É válida somente em contratos sazonais.
