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WorksheetsQuiz sobre Território
Total questions: 60
Worksheet time: 30mins
O que é o território em sua concepção elementar?
A base física do Estado onde a soberania é exercida em sua plenitude.
Uma área geográfica sem importância política.
Um conceito abstrato sem relação com o Estado.
Apenas uma divisão administrativa sem função.
De acordo com Hans Kelsen, o que define o território em termos de Direito internacional?
É o espaço onde qualquer ordem jurídica pode prescrever atos.
É o espaço onde apenas uma ordem jurídica autorizada pode prescrever atos coercitivos.
É o espaço onde todos os atos coercitivos são permitidos sem restrições.
É o espaço onde não há necessidade de uma ordem jurídica para prescrever atos.
Segundo Groppali, o que deve ser considerado como limite espacial de um Estado?
O território onde o Estado exerce poder efetivo e exclusivo.
As fronteiras naturais do país.
A área econômica exclusiva.
As regiões metropolitanas.
Qual é uma forma de aquisição de território por meio de descoberta ou abandono por outro Estado?
Cessão
Ocupação
Compra
Conquista
A transmissão de território de um Estado para outro, que pode ser oneroso ou gratuito, é conhecida como:
Ocupação
Cessão
Anexação
Colonização
Qual organismo internacional pode atribuir determinado território por decisão política?
União Europeia
OTAN
ONU
Mercosul
Qual é uma característica essencial de um Estado?
Não há Estado sem território
O Estado pode existir sem população
O Estado não precisa de governo
O Estado é independente de leis
O que o território estabelece em relação à soberania?
O território estabelece o limite da operação da soberania
O território elimina a soberania
O território ignora a soberania
O território não afeta a soberania
O território é considerado o quê em relação ao Estado?
O território é objeto de direitos do Estado
O território é irrelevante para o Estado
O território é uma ameaça ao Estado
O território é independente do Estado
O que caracteriza uma situação jurídica positiva?
Ação sobre tudo e todos que estão nos seus limites.
Exclui toda e qualquer autoridade diversa daquela do Estado.
Ação restrita a um grupo específico.
Exclui a ação sobre limites territoriais.
O que caracteriza uma situação jurídica negativa?
Ação sobre tudo e todos que estão nos seus limites.
Exclui toda e qualquer autoridade diversa daquela do Estado.
Ação restrita a um grupo específico.
Inclui todas as autoridades do Estado.
O que afirma o Princípio da Impenetrabilidade?
O Estado pode compartilhar o espaço com outra soberania.
O Estado detém o monopólio de ocupação de determinado espaço.
Duas soberanias podem existir no mesmo lugar.
O Estado não tem controle sobre seu território.
O que o Princípio da Efetividade limita?
O espaço físico sobre o qual o Estado exerce seu poder soberano.
A quantidade de leis que um Estado pode criar.
O tempo que um governante pode permanecer no poder.
A área econômica de influência de um país.
Qual dos seguintes elementos faz parte da composição do território segundo o Art. 20 da Constituição Federal?
Solo
Clima
Vegetação
População
O que é considerado parte do território nacional de acordo com o Art. 20 da Constituição Federal?
Subsolo
Cultura
Economia
História
Qual é a área que se estende além do mar territorial e é considerada parte do território nacional?
Zona contígua
Zona urbana
Zona rural
Zona climática
Qual dos seguintes não é mencionado como parte do território no Art. 20 da Constituição Federal?
Espaço Aéreo
Águas interiores
Plataforma continental
Recursos minerais
O que são fronteiras terrestres?
Linhas imaginárias demarcadas por descrição geográfica ou marcos
Linhas médias entre as margens de rios
Linhas traçadas por satélites
Linhas definidas por mapas antigos
Como são definidas as fronteiras em rios?
Pela linha média entre as margens, leito ou meio de pontes
Por linhas imaginárias traçadas por satélites
Por marcos históricos
Por descrições geográficas antigas
Qual é a largura do Mar Territorial segundo a Lei 8.617 de 1993?
12 milhas marítimas
10 milhas marítimas
15 milhas marítimas
8 milhas marítimas
Qual é a extensão da Zona Contígua segundo a Lei 8.617 de 1993?
De doze a vinte e quatro milhas marítimas
De dez a vinte milhas marítimas
De cinco a quinze milhas marítimas
De vinte a trinta milhas marítimas
Quais medidas o Brasil pode tomar na Zona Contígua?
Medidas de fiscalização para evitar infrações às leis aduaneiras, fiscais, de imigração ou sanitárias
Medidas de construção de portos
Medidas de exploração de petróleo
Medidas de expansão territorial
O que é a Zona Econômica Exclusiva?
Uma área que se estende das doze às duzentas milhas marítimas.
Uma área que se estende das doze às cinquenta milhas marítimas.
Uma área que se estende das doze às cem milhas marítimas.
Uma área que se estende das doze às trezentas milhas marítimas.
Quais direitos o Estado exerce sobre a Zona Econômica Exclusiva?
Direitos de soberania para fins de aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais.
Direitos de soberania apenas para fins de defesa militar.
Direitos de soberania apenas para fins de turismo.
Direitos de soberania apenas para fins de pesca.
O que compreende a plataforma continental segundo o texto?
O leito e o subsolo das áreas submarinas além do mar territorial
Apenas o leito das áreas submarinas
Somente as águas superficiais do mar territorial
As áreas submarinas até 100 milhas da costa
Qual é a distância máxima mencionada para a extensão da plataforma continental?
100 milhas
150 milhas
200 milhas
250 milhas
Quais são as características dos direitos de soberania sobre a plataforma continental?
Exclusivos e dependentes de ocupação
Exclusivos e independentes de ocupação
Compartilhados e dependentes de ocupação
Compartilhados e independentes de ocupação
Qual é a extensão do Mar Territorial a partir da linha de base?
12 milhas náuticas
24 milhas náuticas
200 milhas náuticas
50 milhas náuticas
O que é a Zona Econômica Exclusiva?
Área de 200 milhas náuticas para exploração de recursos
Área de 12 milhas náuticas para navegação
Área de 50 milhas náuticas para pesca
Área de 100 milhas náuticas para turismo
O que são estreitos e canais?
São corredores que estabelecem a comunicação entre dois mares ou duas seções do mesmo mar.
São áreas de pesca restritas.
São regiões de proteção ambiental.
São locais de exploração mineral.
Qual é o direito assegurado pelo Direito do Mar em relação aos estreitos?
Direito de pesca exclusiva.
Direito de passagem em trânsito para navegação internacional.
Direito de exploração mineral.
Direito de construção de pontes.
O que é necessário para ter liberdade de trânsito nos canais?
Autorização especial do governo.
Pagamento de taxas.
Registro de embarcação.
Licença de pesca.
O que é considerado alto-mar de acordo com o texto?
Águas territoriais de um estado
Zona econômica exclusiva
Águas interiores de um arquipélago
Partes do mar fora da jurisdição de qualquer estado
Qual princípio da Convenção de Montego Bay é mencionado no texto?
Liberdade de comércio
Liberdade de navegação
Liberdade de pesca
Liberdade de imigração
Quais atividades são permitidas no alto-mar segundo o texto?
Construção de cidades flutuantes
Exploração de petróleo
Construção de ilhas artificiais
Criação de reservas naturais
O que corresponde ao domínio público internacional?
Espaços pertencentes exclusivamente a um Estado.
Espaços que despertam interesse de outros Estados.
Espaços sem interesse internacional.
Espaços de uso exclusivo militar.
O que são águas interiores?
Águas situadas além da linha de base do mar territorial.
Águas situadas aquém da linha de base do mar territorial.
Águas que não pertencem a nenhum Estado.
Águas de uso exclusivo para navegação.
Qual é a legislação que menciona o direito de passagem inocente nas águas interiores?
Lei nº 9.000/2000
Lei nº 8.617/1993
Lei nº 7.500/1985
Lei nº 10.000/2005
O que são cursos de água sucessivos?
São rios que separam dois ou mais Estados soberanos.
São rios que cortam os territórios de mais de um estado separadamente.
São rios que pertencem a um único Estado.
São rios que não cruzam fronteiras.
Como são chamados os rios que separam dois ou mais Estados soberanos?
Sucessivos
Internacionais
Contíguos
Independentes
O que os submarinos devem fazer ao navegar?
Navegar na superfície e arvorar sua bandeira.
Navegar submersos sem bandeira.
Navegar apenas em águas internacionais.
Navegar sem restrições.
Qual das seguintes ações é considerada uma ofensa ao Estado costeiro?
Uso da força contra a soberania.
Navegação pacífica.
Comércio internacional.
Turismo marítimo.
Qual dos seguintes elementos faz parte do território no Código Penal?
Solo
Espaço sideral
Estratosfera
Submarino
O que é considerado parte do território no Código Penal além do solo?
Espaço Aéreo
Espaço sideral
Estratosfera
Submarino
Qual das seguintes opções não é mencionada como parte do território no Código Penal?
Zona econômica exclusiva
Plataforma continental
Estratosfera
Águas interiores
O que são as normas do Direito Internacional Aéreo?
Normas que regulam o comércio internacional
Normas que disciplinam o espaço aéreo e sua aplicação
Normas que definem a política interna dos estados
Normas que regulam o uso de águas territoriais
Qual é um dos princípios elementares do Direito Internacional Aéreo?
O Estado não tem poder sobre seu espaço aéreo
O Estado exerce poder soberano absoluto sobre seu espaço aéreo
O espaço aéreo é controlado por organizações internacionais
O espaço aéreo é livre para todos os estados
O que é necessário para que outros estados sobrevoem o espaço aéreo de um país?
Não é necessário qualquer tipo de permissão
Apenas uma notificação prévia
Permissão avulsa ou acordo internacional
Autorização de organizações não governamentais
O que o Tratado sobre o Espaço Exterior de 1967 prescreve sobre o espaço extra-atmosférico e os corpos celestes?
São de acesso livre, insuscetíveis de apropriação ou anexação por qualquer Estado.
Podem ser apropriados por Estados que os explorarem primeiro.
Devem ser explorados exclusivamente por organizações internacionais.
São de acesso restrito a países com tecnologia espacial avançada.
Qual é o objetivo da investigação e exploração do espaço segundo o Tratado sobre o Espaço Exterior?
Benefício coletivo, com acesso geral às informações.
Lucro econômico para os países exploradores.
Desenvolvimento de tecnologia militar.
Exclusividade de exploração para países desenvolvidos.
Por que investidores estão interessados na mineração espacial?
Para encontrar novas formas de vida.
Como saída para a escassez de matéria-prima na Terra.
Para desenvolver turismo espacial.
Para construir bases lunares.
O que os Estados se comprometem a fazer em relação às iniciativas alheias no espaço extra-atmosférico?
Abster-se de todo ato lesivo.
Promover atos lesivos.
Ignorar as iniciativas alheias.
Controlar todas as iniciativas.
Qual é uma das responsabilidades dos Estados em relação aos astronautas no espaço extra-atmosférico?
Ajudar mutuamente na proteção.
Evitar qualquer tipo de ajuda.
Promover a competição entre astronautas.
Ignorar a segurança dos astronautas.
Quais são as prerrogativas dos Estados em relação às incursões no espaço exterior?
São prerrogativas dos Estados soberanos.
São controladas por uma única nação.
São proibidas para todos os Estados.
São limitadas a organizações privadas.
O que a migração espacial e as casualidades do retorno não alteram?
A propriedade dos engenhos
A órbita dos satélites
A velocidade das naves
A comunicação entre Estados
Qual é uma das utilizações do Polo Norte mencionada no texto?
Como rota aérea para economizar distância entre o extremo oriente e a Europa.
Como local de pesquisa científica exclusiva dos Estados Unidos.
Como área de mineração de recursos naturais.
Como destino turístico popular durante o verão.
Por que a Antártica necessita da realização de tratados para sua exploração?
Para garantir que seu uso seja pacífico.
Para permitir a construção de bases militares.
Para facilitar a extração de petróleo.
Para promover o turismo internacional.
Em que ano foi assinado o Tratado da Antártica?
1959
1969
1979
1989
Qual dos seguintes países NÃO é mencionado como signatário do Tratado da Antártica?
Brasil
Japão
Índia
Noruega
Qual é o principal objetivo do Tratado da Antártica?
Proteger o meio ambiente
Estabelecer bases militares
Promover a exploração de recursos
Garantir a paz e a cooperação científica
