NEW
Font size
WorksheetsQUIZ INTERATIVO – DIREITO CIVIL I
Total questions: 20
Worksheet time: 15mins
Gustavo, com 17 anos, foi aprovado em concurso público para cargo efetivo. Ele será considerado:
Incapaz até completar 18 anos
Relativamente incapaz até os 21 anos
Emancipado legalmente, com capacidade plena
Absolutamente incapaz
A emancipação voluntária depende:
De sentença judicial
De escritura pública com autorização dos pais
De mero pedido do menor
Da posse em cargo público
3. Exposição da criança na internet. Mãe que posta diariamente fotos da filha de 3 anos, com fins lucrativos. O ECA e a Constituição asseguram:
O poder familiar é absoluto e não admite limites
O melhor interesse da criança deve prevalecer
A criança não tem proteção de sua imagem
Somente o pai poderia impedir essa prática
O uso de imagem para fins comerciais sem autorização gera:
Dano moral presumido (in re ipsa)
Dano material apenas
Dano apenas se comprovado prejuízo econômico
Nenhuma consequência jurídica
Quem pode defender a imagem e honra de pessoa falecida?
Ninguém, pois se extinguem com a morte
Apenas o Ministério Público
Seus familiares ou herdeiros
Somente os filhos maiores
Segundo o art. 2º do CC, o nascituro:
Não tem qualquer direito até nascer com vida
Tem direitos resguardados desde a concepção
Tem apenas direitos patrimoniais após o nascimento
Só tem direito à herança se o testador quiser
Os alimentos gravídicos são exemplo de:
A) Direito patrimonial do nascituro
B) Direito existencial assegurado desde a concepção
C) Direito do pai exclusivamente
D) Direito que depende de homologação judicial após o nascimento
Se dois irmãos falecem em acidente sem prova da ordem das mortes, aplica-se:
Sucessão recíproca automática
Princípio da representação, sempre
Presunção de morte simultânea, sem sucessão recíproca
A herança se comunica entre ambos
Na ausência, a sequência correta é:
Curadoria → Sucessão definitiva → Sucessão provisória
Sucessão provisória → Curadoria → Definitiva
Curadoria → Sucessão provisória → Definitiva
Definitiva → Curadoria → Provisória
Irretroatividade da lei (LINDB) A lei nova não prejudicará:
Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
Somente atos administrativos
Apenas contratos de trabalho
Apenas decisões judiciais criminais
O uso comercial da imagem sem autorização sempre exige prova do prejuízo.
VERDADEIRO
FALSO
O poder familiar é absoluto e não admite limites impostos pelo Estado.
VERDADEIRO
FALSO
O nascituro é protegido juridicamente desde a concepção, inclusive com alimentos gravídicos.
VERDADEIRO
FALSO
A comoriência impede sucessão recíproca entre comorientes.
VERDADEIRO
FALSO
A ausência pode ensejar a sucessão provisória, mas somente após a curadoria de bens.
VERDADEIRO
FALSO
A sucessão definitiva pode ser declarada após 10 anos, ou em prazos menores em casos específicos (idoso 70+, desaparecimento em perigo).
VERDADEIRO
FALSO
A LINDB (art. 6º) assegura que nenhuma lei pode retroagir para afetar ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
VERDADEIRO
FALSO
A curatela da pessoa com deficiência é regra geral, aplicada sempre que houver deficiência.
VERDADEIRO
FALSO
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê a tomada de decisão apoiada como alternativa à curatela.
VERDADEIRO
FALSO
A emancipação pode ocorrer por casamento, colação de grau, emprego público efetivo e estabelecimento próprio.
VERDADEIRO
FALSO
